O prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins (Republicanos), e o vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (PL), tiveram o diploma cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
A decisão da ministra Isabel Gallott, publicada nesta quinta-feira (1º), mantém a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral), proferida em 2022 e que já havia decidido pela condenação. O voto da ministra negou o recurso interposto pela defesa dos políticos.
Em seu voto, a ministra desconsiderou os argumentos da defesa, que tentava anular provas obtidas durante uma busca realizada pela Polícia Militar, no dia da eleição, com base em denúncia anônima.
Na ocasião, a Polícia encontrou uma quantia de R$ 6,2 mil em espécie em poder de Anderson Neves Machado, coordenador de campanha do Republicanos, além de planilhas e lista para compra de votos. A ministra considerou “as condutas ilícitas qualificadas”, como descreve a decisão.
A decisão acolheu o argumento que o assessor pretendia entregar dinheiro a eleitores no dia do pleito de 2020. O objetivo era alcançar 150 pessoas, ao custo total de R$ 22,5 mil, em troca de votos.
A captação ilícita de votos também previa a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante quatro meses de campanha, ao custo unitário de R$ 150. A doação totalizou 160 itens e R$ 24 mil, contabilizando também serviços de caminhão “limpa fossa”, sob custo de R$ 40 mil.
Búzios teve uma eleição decidida por estreita margem de votos. O prefeito eleito superou o seu oponente, Leandro do Bope, por uma diferença de apenas 6%.
Martins e o vice foram considerados beneficiários da compra de votos, desigualando a paridade de armas. “A prática abusiva, pelos fortes indícios demonstrados no conteúdo da planilha apreendida, já vinha se protraindo ao longo da campanha, com uma série de gastos não contabilizados e para fins espúrios”, destaca um trecho da decisão que inclui a inelegibilidade do prefeito e vice por 8 anos.
Nesta sexta-feira (2), Martins, publicou um vídeo em seu perfil oficial no Instagram falando sobre a decisão da Justiça e negou que tenha cometido irregularidades.
Com a cassação do prefeito e vice, o presidente da Câmara de Vereadores do município, Rafael Aguiar (Republicanos), assume a Prefeitura. A condenação prevê a realização de novas eleições, como em outubro haverá eleições para prefeitos e vereadores, é provável que o calendário seja mantido para a mesma data.
*Da Agência Fonte Exclusiva com informações da EBC e TV Brasil.