A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (06/11), o Projeto de Lei 610/19, que pode proibir a comercialização de equipamentos utilizados em eletroconvulsoterapia (ECT) em todo o estado. A proposta, de autoria do deputado Flávio Serafini (PSol), ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do Executivo.
A eletroconvulsoterapia é um procedimento aplicado em contextos psiquiátricos e consiste no uso de descargas elétricas controladas para induzir uma convulsão terapêutica, geralmente indicada em quadros graves de transtornos mentais. O método voltou a ganhar espaço após a Portaria 3.588/17, que atualizou diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e reinseriu a prática em determinados protocolos clínicos.
Serafini, porém, critica a técnica. Para ele, a ECT está associada a modelos de tratamento considerados ultrapassados e centrados na lógica manicomial. O parlamentar também afirma que não há consenso entre especialistas quanto à real eficácia e segurança do procedimento.
Segundo o deputado, além de relatos históricos de uso inadequado e desumanizador, a eletroconvulsoterapia ainda apresenta riscos que não podem ser ignorados. Entre eles, estão possíveis perdas de memória, complicações cardíacas e a falta de parâmetros que permitam medir, com precisão, seus resultados.
O projeto segue agora para nova votação no plenário da Alerj, etapa obrigatória para definir o futuro da proposta.
*Da Agência Fonte Exclusiva.