A Prefeitura de Rio das Ostras dará início, no próximo dia 18 de maio, ao processo anual de inspeção dos veículos que atuam no transporte coletivo urbano da cidade. A ação seguirá até 19 de junho de 2026 e envolverá também a atualização cadastral dos permissionários responsáveis pela operação do serviço municipal.
O cronograma foi definido pela Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana por meio da Portaria Sectran nº 003/2026, publicada oficialmente no Jornal Oficial do Município no mês de março.
Durante o período, todos os operadores do sistema deverão comparecer à sede da Secretaria, situada no Loteamento Atlântica, para apresentar os veículos e entregar a documentação exigida pela administração municipal. Os atendimentos ocorrerão em dois períodos: das 8h às 11h e das 14h às 16h.
Segundo o município, a iniciativa busca reforçar o controle sobre as condições de circulação dos veículos utilizados no transporte de passageiros, garantindo mais segurança, eficiência e qualidade no atendimento à população.
Entre os documentos obrigatórios estão comprovante de pagamento da taxa de fiscalização, Carteira Nacional de Habilitação atualizada, consulta de pontuação emitida pelo Detran/RJ, comprovante de residência recente, certidões criminais, documentação previdenciária, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros, regularidade do ISS e documentação completa do veículo.
Também serão exigidos itens relacionados à segurança operacional, como seguro APP, certificado de dedetização e verificação do tacógrafo dentro do prazo de validade. A ausência de qualquer documento poderá gerar exigências para regularização.
A Secretaria informou ainda que, caso sejam encontradas pendências durante a inspeção, os responsáveis terão até cinco dias úteis para realizar as adequações necessárias. O não cumprimento pode comprometer a autorização de funcionamento dos veículos dentro do sistema municipal.
A medida integra as ações de fiscalização e organização do transporte público urbano de Rio das Ostras, visando assegurar que os veículos em circulação atendam às normas previstas pela legislação municipal.
*Da Agência Fonte Exclusiva