A Prefeitura de Rio das Ostras abriu a participação popular para a revisão do Plano Diretor do Município, documento que orienta o desenvolvimento urbano e a formulação de políticas públicas em áreas essenciais como moradia, saneamento, mobilidade, meio ambiente e serviços públicos.
A Comissão de Revisão do Plano Diretor já elaborou uma minuta com as propostas de atualização, que está disponível no Portal da Prefeitura para consulta pública. Os moradores podem acessar o conteúdo, analisar as mudanças sugeridas e enviar contribuições de forma online até o dia 15 de fevereiro.
A participação da sociedade é um dos pilares do processo e está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece a gestão democrática das cidades. Todo o processo de revisão ocorrerá em duas etapas.
A primeira fase corresponde à consulta pública online, disponível no endereço eletrônico https://www.riodasostras.rj.gov.br/planodiretor/. Além de opinar sobre o texto apresentado, os cidadãos também podem sugerir alterações. Todas as manifestações recebidas serão analisadas pela Comissão de Revisão, que deverá responder e justificar tecnicamente o deferimento ou indeferimento das propostas.
Na segunda etapa, serão realizadas audiências públicas presenciais no plenário da Câmara Municipal. As datas e horários desses encontros serão divulgados previamente pelos canais oficiais da Administração Municipal, garantindo ampla participação da população.
Entre as principais atualizações propostas estão a modernização da linguagem do Plano Diretor, a adequação às normas ambientais mais recentes, a definição oficial dos bairros em todo o território municipal e o planejamento de áreas destinadas à expansão urbana, com foco no crescimento ordenado e sustentável da cidade.
Todo o processo de revisão está sendo acompanhado pelo Ministério Público, assegurando transparência, legalidade e respeito à legislação urbanística.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano do Município e tem como objetivo garantir o direito à cidade, promovendo qualidade de vida por meio de políticas públicas voltadas à moradia digna, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte coletivo, meio ambiente equilibrado, lazer, esporte, educação e saúde.
*Da Agência Fonte Exclusiva