Rio das Ostras dá início, nesta segunda-feira (5), ao processo de renovação do Transporte Escolar Adaptado gratuito, voltado a estudantes com dificuldade de locomoção matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino. O procedimento deve ser realizado até o dia 9 de janeiro, na sede da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, localizada na Rua Guanabara, nº 3603, na Extensão do Bosque, das 9h às 16h.
Para efetuar a renovação, o responsável legal pelo aluno deve apresentar laudo médico atualizado com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento de identidade ou certidão de nascimento do estudante, RG e CPF do responsável, comprovante de residência recente e, se houver, Cadastro Único.
O Transporte Escolar Adaptado é destinado a alunos que não possuem autonomia de mobilidade e segue critérios específicos de prioridade. O atendimento contempla, em ordem, estudantes cadeirantes, com amputação ou ausência de membros, deformidades congênitas ou adquiridas, deficiência múltipla, auditiva, visual, intelectual, além de alunos com mobilidade reduzida temporária ou permanente, mesmo quando não enquadrados formalmente como pessoas com deficiência física.
A Secretaria de Educação reforça que o aluno precisa estar regularmente matriculado na rede municipal para ter acesso ao serviço. O atendimento está condicionado à disponibilidade de rotas, linhas e vagas no transporte escolar.
O cronograma completo, tanto para renovação quanto para novos cadastros do Transporte Escolar Regular e do Transporte Escolar Adaptado, pode ser consultado no Jornal Oficial do Município, edição nº 1895, publicada em 5 de dezembro, conforme o Edital Semede nº 12.
*Da Agência Fonte Exclusiva