Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Quissamã participam, entre os dias 9 e 13 de novembro, do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS). A formação acontece na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e conta com o apoio da Prefeitura de Quissamã, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O curso reúne conhecimentos sobre o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal e a importância da participação da sociedade no acompanhamento dos recursos e serviços oferecidos à população.
Nesta edição, a formação tem como tema central o Controle Social, mecanismo que permite aos cidadãos e às entidades representativas acompanhar, fiscalizar e participar das decisões relacionadas à assistência social.
Capacitação reforça fiscalização e transparência
A participação de Quissamã busca ampliar o conhecimento dos integrantes do Conselho sobre a gestão e o financiamento dos serviços socioassistenciais.
O CMAS tem papel importante na fiscalização dos recursos públicos destinados à área, além de acompanhar a execução das políticas municipais e contribuir para a definição de prioridades no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Tatyara Paula, destacou que compreender as responsabilidades de cada esfera de governo é essencial para melhorar o funcionamento do sistema.
“Estamos participando desta capacitação para ampliar nossos conhecimentos sobre as responsabilidades de cada ente federativo e o papel de cada um no financiamento do SUAS. Quando cada esfera de governo cumpre suas atribuições, quem se beneficia é a população, com o fortalecimento das políticas públicas de Assistência Social e a garantia de direitos”, afirmou.
O que é o Controle Social no SUAS?
O Controle Social é uma das bases da política pública de assistência social no Brasil. Por meio dos conselhos municipais, estaduais e nacional, representantes do poder público e da sociedade civil participam do acompanhamento das ações desenvolvidas pelo sistema.
Esses colegiados podem analisar propostas, acompanhar a utilização dos recursos e fiscalizar a execução de programas e serviços.
Na prática, essa participação ajuda a identificar necessidades da população e a cobrar melhorias no atendimento oferecido por equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
O objetivo é garantir que os recursos disponíveis sejam aplicados de acordo com as necessidades da população e com as regras estabelecidas para a assistência social.
Representantes de Quissamã participam da formação
O município está representado pela presidente do CMAS, Tatyara Paula, e pela secretária executiva do Conselho, Maria Laine Oliveira.
Durante a programação, as participantes têm acesso a conteúdos voltados à atuação dos conselhos, ao financiamento das políticas socioassistenciais e à fiscalização dos serviços.
A formação segue até sexta-feira (13), na UERJ.
Com a participação no CapacitaSUAS, o Conselho Municipal de Assistência Social de Quissamã busca aprimorar o trabalho de acompanhamento das políticas públicas e ampliar a participação da sociedade nas decisões que envolvem a proteção social no município.