A Procuradoria Geral do Município instaurou notícia crime e inquérito policial, na 123ª Delegacia de Polícia, para devida apuração de difamação, por meio de fake news em rede social, no que se refere ao Protocolo de Retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino.
No documento a Procuradoria solicita que seja aberta a portaria que instruirá o inquérito policial, e ainda seja designada data para oitivas das testemunhas e das vítimas dos fatos, para ratificação do ocorrido e demais esclarecimentos que se entenderem necessários.
Segundo o procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, por meio de ofício digital a Secretaria de Educação informa que vem trabalhando com a Secretaria de Saúde na execução do Protocolo de Retorno das aulas presenciais de forma intensiva, sendo o Programa de Vigilância Epidemiológica responsável pelo acompanhamento e monitoramento dos casos suspeitos de Covid-19, apresentados por cada unidade escolar.
A Coordenadoria do Programa de Vigilância Epidemiológica ressalta, em ofício digital, que todos os servidores/alunos que apresentarem sintomas gripais no ambiente escolar estão sendo monitorados diariamente pela equipe de Vigilância Epidemiológica.
Sendo que o fluxo de monitoramento ocorre a partir de e-mail enviado por parte dos diretores das escolas à Secretaria de Educação, que imediatamente informa os dados dos casos suspeitos e seus contactantes.
O procurador reforça que pelo conteúdo exposto em rede social, a Procuradoria acha necessário aferir a real extensão das declarações, pois alcançando a dimensão da internet, supostamente está configurado o crime de difamação por fake news, que poderá ser submetida a procedimento judicial.
“Dados dos dois órgãos apontam todo cuidado e critério que estão sendo devidamente seguidos em toda rede de ensino municipal”, frisou.