Macaé deu um passo importante para reorganizar a estrutura salarial da base do funcionalismo. Entrou em vigor a Lei Complementar 356/2025, que revisa as tabelas de vencimento dos níveis Fundamental I e Fundamental II, corrigindo distorções acumuladas ao longo de mais de uma década. A mudança substitui o anexo da lei de 2011 e redesenha as faixas salariais de quase dois mil servidores.
A atualização atende a uma reivindicação antiga da categoria e busca devolver coerência a cargos que, apesar de diferentes níveis de responsabilidade, estavam recebendo valores considerados desiguais pelos próprios trabalhadores. A nova tabela recompõe referências, reorganiza funções e devolve equilíbrio interno sem criar novos níveis ou aumentar a complexidade da carreira.
A revisão se aplica aos cargos abrangidos pela Lei Complementar 196/2011 — com exceção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já seguem uma legislação própria. Segundo o município, o impacto financeiro será absorvido pelo orçamento ou por créditos especiais, em conformidade com as normas de responsabilidade fiscal.
Para o secretário de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, o ajuste representa uma resposta necessária. Ele afirma que muitos profissionais da base conviviam com perda salarial e desequilíbrios que se agravaram ao longo dos anos. “É uma atualização que dá reconhecimento e devolve isonomia para quem mantém os serviços funcionando todos os dias”, avaliou.
Internamente, a medida é tratada como uma recomposição estrutural, não apenas salarial. A prefeitura defende que a correção das faixas ajuda a fortalecer carreiras essenciais — como serviços administrativos, manutenção, apoio escolar e equipes que atendem diretamente a população.
Com a publicação da nova lei, o município inicia agora a etapa de adequação administrativa das tabelas e a implementação dos novos valores. A expectativa é que os servidores comecem a sentir os efeitos da reestruturação já nos próximos ciclos de pagamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva