O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, em uma investigação sobre o possível uso de material retirado de um antigo lixão em uma obra pública no bairro José Gonçalves.
A ação ocorreu nesta sexta-feira, 26 de junho, e foi conduzida por agentes do Grupo de Apoio aos Promotores, o GAP/MPRJ. Os mandados foram autorizados pela Justiça após pedido da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.
O objetivo da operação foi recolher documentos físicos e digitais relacionados a uma obra de urbanização que inclui a construção de um campo de futebol. Entre os materiais buscados estão processos de licenciamento, relatórios de vistoria, contratos, documentos de fiscalização e comprovantes da origem e do transporte do material utilizado na intervenção.
A investigação apura a suspeita de que areia ou saibro retirados irregularmente do antigo lixão da Baía Formosa tenham sido empregados na obra. O caso começou em 2025, depois de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.
Segundo relatos apresentados ao órgão, moradores afirmaram que o material usado no campo teria sido retirado do lixão. A denúncia também associou a situação a um surto de sarna em crianças da região, que teria provocado a suspensão de aulas em uma escola local.
A partir das informações recebidas, a Promotoria instaurou procedimento para verificar a regularidade ambiental, sanitária e administrativa da obra. De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura foi oficiada ao longo de mais de um ano para apresentar documentos técnicos, mas não teria entregue todos os registros solicitados.
Ainda segundo o MPRJ, o município pediu sucessivas prorrogações de prazo e encaminhou respostas consideradas insuficientes para esclarecer os fatos. Diante da falta de acesso integral à documentação, a Promotoria recorreu à Justiça, que autorizou a busca e apreensão.
As suspeitas também foram reforçadas por informações de uma investigação da Polícia Federal. A apuração apontou extração irregular de saibro no antigo lixão da Baía Formosa sem autorização do órgão federal competente. Conforme as investigações, o material teria sido usado na obra pública, embora o edital previsse a aquisição regular de areia.
O inquérito da Polícia Federal resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável pela obra e do proprietário da empresa contratada, por suspeita de crimes ambientais, usurpação de bem da União e fraude em licitação.
O Ministério Público também investiga se houve prejuízo aos cofres públicos, já que o material supostamente usado na obra seria diferente daquele previsto no edital. A análise dos documentos apreendidos deve ajudar a Promotoria a verificar a origem do material, a regularidade dos contratos e a responsabilidade dos agentes públicos ou privados envolvidos.
As investigações seguem em andamento. Até a conclusão do procedimento, os fatos são tratados como suspeitas em apuração pelas autoridades competentes.
*Da Agência Fonte Exclusiva