O prefeito de Campos dos Goytacazes afirmou que a ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, não pode ser nomeada neste momento para ocupar um cargo de secretária municipal. Segundo ele, há um impedimento de natureza judicial que inviabiliza a posse imediata.
A declaração foi feita em meio a especulações sobre uma possível participação da ex-governadora na atual gestão municipal. Rosinha, que já comandou o Executivo estadual e também foi prefeita de Campos, segue sendo uma figura relevante no cenário político da região.
De acordo com o prefeito, a impossibilidade não está relacionada a uma decisão administrativa, mas sim a questões legais ainda em vigor. Ele não detalhou publicamente qual processo ou decisão específica impede a nomeação, mas reforçou que qualquer indicação precisa respeitar os limites estabelecidos pela Justiça.
Nos bastidores políticos, a eventual nomeação de Rosinha vinha sendo considerada estratégica, especialmente pelo histórico de atuação dela na cidade e pela base eleitoral consolidada. No entanto, o entrave judicial interrompe, ao menos por ora, qualquer avanço nesse sentido.
Especialistas em direito público apontam que decisões judiciais, como condenações com efeitos de inelegibilidade ou restrições administrativas, podem impedir a ocupação de cargos públicos, inclusive funções comissionadas, dependendo do teor da sentença.
Ainda não há previsão oficial sobre quando a situação poderá ser revertida ou se há possibilidade de recurso que permita a nomeação no futuro.
A gestão municipal segue operando normalmente, e eventuais mudanças no secretariado devem aguardar definição jurídica para evitar questionamentos legais.
*Da Agência Fonte Exclusiva