A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, participou de uma reunião em Brasília, nesta segunda-feira (31), sobre o Projeto de Lei 196/2020, que visa permitir aos consórcios públicos expandir suas ações, criando fundos e financiando programas e projetos de interesse público. No encontro, Fátima, que é presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), esteve com Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, e André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais.
“Tivemos uma reunião muito positiva, onde conseguimos informações importantes sobre o projeto de lei, que vai fortalecer ainda mais as ações dos consórcios públicos em todo o país. Dialogamos com representantes de consórcios de 15 estados, que apresentaram suas atividades e planos de trabalho. Isso mostra que estamos no caminho certo com o Cidennf, que apresenta resultados muito positivos do seu trabalho nas regiões Norte e Noroeste”, disse Fátima Pacheco, acompanhada da coordenadora de Políticas de Igualdade Racial de Quissamã, Jovana Azevedo. .
O Projeto de Lei 196/20, aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado, reafirma que a criação de consórcio público de municípios e estados favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos.
“Recebemos representantes de consórcios de todo o país nesta segunda-feira. Temos o compromisso de ainda em agosto acelerar a aprovação da PL no Senado e realizar audiência pública, reuniões com lideranças para que tudo seja feito da melhor forma possível. Gostaria de ressaltar a importância da articulação de prefeitos e prefeitas para essa aprovação”, conta André Ceciliano.
Ações do Cidennf nas regiões Norte e Noroeste Fluminense
Criado em 2018, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense reúne 18 municípios (com mais dois em fase de adesão), desenvolvendo políticas públicas em prol das regiões Norte e Noroeste em diversos setores. No Turismo,o Cidennf está desenvolvendo o Projeto Rota Caminhos do Açúcar, que conta com uma emenda de R$ 10 milhões da Alerj e também investimento do Ministério do Turismo.
“Hoje, não há mais espaço para individualismo entre os municípios. No Cidennf, conseguimos ter mais força para dialogar com os Governos do Estado e Federal na busca por investimentos. Temos uma safra muito boa de prefeitos e prefeitas, que defendem os seus municípios e regiões”, disse Fátima Pacheco.
O Cidennf, atualmente, é formado pelos municípios de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Varre-Sai., abrangendo uma extensão territorial com mais de 10 mil km². (IBGE 2021).