Depois de seis meses de reuniões, audiências e discussões sobre o futuro da cidade, Macaé encerrou a etapa de participação popular da revisão do Plano Diretor. O documento, que vai definir as principais regras de desenvolvimento urbano do município até 2036, entra agora em uma fase mais técnica e política: será consolidado, revisado juridicamente e encaminhado à Câmara Municipal.
A última audiência pública ocorreu no dia 23 de setembro, na Câmara, e fechou uma série de nove encontros realizados desde agosto. Parte deles aconteceu em Glicério, para contemplar a Região Serrana, e os demais foram promovidos na área urbana.
O processo começou oficialmente em março e passou por diferentes formatos de participação. Além das audiências, foram realizados nove fóruns comunitários e 17 câmaras técnicas, com debates sobre temas como mobilidade, habitação, meio ambiente, expansão urbana e desenvolvimento econômico e social. Servidores envolvidos na elaboração do plano também participaram de dez rodadas de capacitação.
O Plano Diretor funciona como uma espécie de guia para decisões que afetam diretamente a forma como a cidade cresce. É nele que são estabelecidas diretrizes para uso e ocupação do solo, expansão de áreas urbanas, infraestrutura, habitação, mobilidade e proteção ambiental. A revisão atual também incorporou discussões sobre clima, riscos, gerenciamento costeiro, região serrana, igualdade racial, políticas para mulheres e proteção animal.
Com o fim das audiências, o texto consolidado será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para adequação jurídica. Depois, seguirá para o prefeito e, na sequência, para a Câmara, onde os vereadores poderão propor alterações antes da votação.
O calendário é apertado. A legislação municipal estabelece 10 de outubro de 2026 como prazo para a revisão do Plano Diretor, data que vem orientando todo o cronograma preparado desde o início do processo.
A passagem pela Câmara será a última etapa antes de o novo texto se transformar em legislação. Até lá, as propostas construídas nos últimos meses ainda podem sofrer mudanças — o que torna a tramitação no Legislativo decisiva para definir quais diretrizes efetivamente vão orientar Macaé na próxima década.
*Da Agência Fonte Exclusiva