É totalmente falsa a informação de que o ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene (PP), terá os votos anulados na eleição deste ano.
Pedrinho está elegível, vai disputar a sucessão municipal e se ganhar vai governar sem embaraços jurídicos.
Essas informações falsas sobre votos zerados difundidas em plataformas digitais poderão implicar em condenações dos autores com pagamento de multas. Inclusive sites de notícias e outras plataformas de notícias locais alinhados ao governo que estão embarcando na falsa narrativa.
As garantias do ex-prefeito estão em duas decisões:
1 – Por meio de decisão monocrática, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Maria Isabel Paes Gonçalves, manteve os efeitos da decisão que anula o decreto legislativo da Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana (RJ), que rejeitava as contas do ex-prefeito referentes ao exercício financeiro de 2016 e o tornava inelegível.
2 – A decisão da desembargadora se deu com base no agravo impetrado pela Câmara de Vereadores, que tentava anular a decisão do juiz em exercício na Comarca de São Francisco de Itabapoana (RJ), Márcio Roberto da Costa, que já tinha decidido pela anulação do decreto legislativo.
DESDOBRAMENTOS
A relatora manteve integralmente a decisão de 1ª instância.
O grupo da prefeita Francimara Lemos preparou-se para uma disputa eleitoral acreditando demais na judicialização e nas bravatas de causídicos que costumam afirmar: “rasgo meu diploma se isso ou aquilo não acontecer.”
Só que o grande defeito do bravateiro é esquecer de combinar com os russos.
O que se observa nesses processo é que a Câmara de Vereadores de São Francisco promoveu um julgamento político, sem qualquer embasamento técnico que não fosse do TCE-RJ. A farra foi tão grande, que a sessão nem ata que rejeitou as contas nem ata teve.