Durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (26/10), o Ministério Público Estadual (MP-RJ) afirmou que está elaborando um parecer técnico, com recomendações à Polícia Civil, para evitar erros no procedimento de identificação de pessoas.
Os deputados que compõem o colegiado ouviram os promotores Adriana Lucas Medeiros, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Investigação Penal, e Átila Pereira de Souza, coordenador do CAO das Promotorias de Justiça Criminais.
Medeiros afirmou que o parecer será fruto de um grupo de trabalho (GT), em curso desde 2021 no MPRJ, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a demonstrar preocupação com a quantidade de prisões injustas provocadas por erro no reconhecimento fotográfico.
Ela explicou que o GT conta com auxílio da Divisão de Evidências Digitais e Tecnológicas (Dedit), a fim de agregar melhorias tecnológicas no procedimento. Ainda de acordo com a promotora, os trabalhos estão próximos de serem concluídos.
“O reconhecimento fotográfico é um meio importante de prova, que a gente não tem como abrir mão, porque leva à elucidação de muitos fatos penalmente relevantes, mas, se não for bem empregado, gera um risco muito grande de um dano potencial a um cidadão inocente. Estamos na fase de melhoria do documento final. Nós faremos observações técnicas e contamos com a expertise do Dedit, que já faz perícias de comparação de imagens e de idoneidade da fotografia utilizada. Chegaremos a um protocolo, que ainda estamos aprimorando, mas vai servir de orientação à Polícia Civil”, explicou a promotora.
Visita ao IFP sobre perícias nas fotografias
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSol), demonstrou satisfação com a iniciativa do MPRJ em realizar o GT. A parlamentar afirmou que o próximo passo da CPI será realizar uma visita técnica ao Instituto Félix Pacheco (IFP) para entender como funciona o trabalho de perícia das fotografias.
“Se há um equívoco no início do processo, pode virar uma bola de neve. Por isso, é fundamental que o MPRJ tenha tratativas nesse sentido. O próximo passo da Comissão será realizar uma visita ao IFP para entender como essa perícia nas fotografias ocorre”, afirmou a deputada.
O promotor Átila Pereira de Souza reconheceu que existem falhas no sistema de identificação de pessoas e que é preciso haver medidas para corrigi-las. Ele destacou que, em juízo, caso a vítima afirme não ter certeza absoluta ao realizar o reconhecimento, seja ele fotográfico ou pessoal, e havendo a escassez de provas robustas, a melhor ação a se fazer é pedir a absolvição daquele suspeito. “O MPRJ vem atuando de forma a melhorar o reconhecimento fotográfico e é importante a gente reconhecer as falhas existentes no sistema para repará-las”, ponderou Souza.
Relator da CPI, o deputado Márcio Gualberto (PL) elogiou os promotores pelas contribuições trazidas à Comissão que, segundo o parlamentar, serão importantes para a elaboração do relatório final.
“Eu estou satisfeito com tudo que ouvi e sou um grande admirador do trabalho do MPRJ. Esse relatório precisa ser técnico então, nesse sentido, o que os promotores disseram é muito importante porque o Ministério Público está preocupado com a questão técnica, sobre o que precisa ser aprimorado”, destacou Gualberto.
Já o vice-presidente da Comissão, deputado Munir Neto (PSD), salientou que a CPI está se aproximando de sua conclusão. Dessa forma, todas as oitivas realizadas, visitas técnicas e documentos encaminhados ao colegiado serão fundamentais para dar robustez aos trabalhos e abrir caminho para reduzir a quantidade de prisões equivocadas.
“Ficamos muito animados quando visitamos a Academia de Polícia (Acadepol) e agora iremos ao IFP. O objetivo é, quando finalizarmos esta CPI, acabar com as injustiças cometidas quando uma pessoa inocente é presa”, pontuou o parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Dani Balbi (PCdoB), Júlio Rocha (Agir) e Verônica Lima (PT).