Em decisão monocrática, na sexta-feira (31), a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que determinou nova eleição para presidência da Câmara de Vereadores de Carapebus (RJ). Ela acolheu um pedido de medida cautelar.
A lambança foi provocada por uma ação proposta pelo Republicanos, questionando a eleição do vereador Kelver de Souza dos Santos (Avante), o Dandinho, para a presidência do legislativo local.
O partido argumentou que o parlamentar foi eleito para um terceiro mandato à frente do legislativo, o que estaria contrariando a mais recente decisão da Corte sobre reeleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado.
O MPRJ deu parecer favorável e o TJRJ acompanhou, mas o o parecer de Weber é uma lambada de cabo à rabo. Ela diz que a decisão da Corte se refere ao Senado e à Câmara dos Deputados. No caso dos legislativos em nível estadual e Municipal, há um regimento e legislação específica, não cabendo necessariamente o mesmo entendimento.
A ministra também salienta que a decisão da Corte fala em três mandatos subsequentes e não no caso de legislaturas diferentes, como foi o caso de Carapebus. O parecer expressa com todas as letras um puxão de orelhas nas intromissões em assuntos interna corporis.
*Texto revisado em 03/04/2023, às 1632min.