O município de Macaé (RJ) vai instalar restaurantes populares para atender, com refeições diárias e gratuitas, trabalhadores desempregados, subempregados, moradores de rua e aqueles que estejam vivendo em condições de insegurança alimentar.
O objetivo segundo a Prefeitura, é assegurar aos cidadãos macaenses o direito humano à alimentação adequada, através de políticas de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, conforme a Lei 4.732/2021 deliberada pela Câmara Municipal do Legislativo e sancionada pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), nesta sexta-feira (23).
Os restaurantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade. O secretário Mauro Torres informou que está analisando com o prefeito os procedimentos para a efetiva implantação desses estabelecimentos e também para a criação e o cadastramento do cartão próprio, como prevê a lei, visando garantir acesso aos programas sociais no município aos cidadãos interessados e a sua devida análise socioeconômica.
Não haverá limitação na quantidade de refeições diárias servidas. Estas serão fornecidas para consumo no local, podendo, entretanto, em casos excepcionais de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, serem servidas no formato de “quentinhas” ou “marmitas”. Dessa forma, poderão ser retiradas nos próprios restaurantes ou em locais de fácil acesso para os cidadãos na faixa da pobreza ou extrema pobreza, com ênfase nas pessoas em situação de rua.
Os cidadãos encontrarão cardápio variado e elaborado por nutricionistas com arroz, feijão, carne (vermelha, de frango ou peixe), salada, legumes, fruta ou doce e suco. A ideia é que sejam utilizados, prioritariamente, produtos locais, especialmente das hortas escolares e comunitárias, e os oriundos de programas agroindustriais do município, como os de incentivo à agricultura familiar, entre outros.
Os restaurantes funcionarão todos os dias da semana, incluindo os feriados, das 11h às 14h30, podendo este horário ser alterado em função da demanda do serviço. As estruturas físicas terão rampas para facilitar o acesso de deficientes físicos e idosos.
Os espaços também poderão ser utilizados para a realização de cursos de formação profissionalizante na área de gastronomia; criação de cozinhas experimentais; palestras e cursos sobre valor nutricional dos alimentos; assim como oficinas de aproveitamento e combate ao desperdício de alimentos.
Também poderá haver atividades de educação alimentar e de resgate e estímulo aos hábitos e práticas alimentares regionais; boas práticas de higiene alimentar e pessoal; de informações sobre safra, preços e rotulagem dos alimentos; além da realização de outras campanhas educativas e de interesse social, que promovam o fortalecimento da cidadania através da alimentação saudável.