O município de Macaé, no Norte Fluminense renovou mais uma vez a Certificação Previdenciária Federal (CRP).
A certificação é importante para manter a regularidade fiscal do município de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é garantir os benefícios previdenciários aos segurados. O CRP, que tem validade de seis meses, atesta que o Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev) encontra-se regular com recolhimentos previdenciário de toda a administração direta e indireta.
Para receber o Certificado de Regularidade Previdenciária, o município tem que cumprir 30 itens regulares junto a Secretaria Especial de Previdência, Ministério da Economia. Entre eles, caráter contributivo (as contribuições têm de ser repassadas em dia), seguir exigências para cumprir o equilíbrio financeiro e atuarial, e legislação de acordo com as normas exigidas pelo governo federal, entre outros.
Com o CRP, o município mostra transparência junto aos segurados, além de poder receber transferência voluntária de recursos da União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; pagamento dos valores referentes à compensação.
É a décima quinta vez que o Macaeprev, na gestão 2013-2020, consegue renovar essa Certidão CRP.
Macaeprev
O Macaeprev funciona como um instituto de previdência e cuida dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais estatutários. É uma autarquia pública municipal voltada para a gestão previdenciária dos servidores públicos do município e tem por finalidade a concessão dos benefícios, previstos em lei, a todos os seus segurados e respectivos beneficiários, como aposentadoria, auxílio-doença e aos seus dependentes, pensão e auxílio-reclusão.
Atualmente, o Instituto possui 1.315 aposentados, 392 pensionistas servidores em auxílio-doença. Para mais informações o servidor pode encontrar em contato com o e-mail: [email protected].