O governo municipal e o Estado, com o apoio de prefeitos da região e das instituições ligadas ao setor de óleo, gás e energia, mobilizam junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para garantir a manutenção do veto ao Projeto de Lei 5190/2021 que propõe a criação de nova taxa sobre as operações de exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Campos.
Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), o prefeito Welberth Rezende e o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, reforçaram a importância de levar à Alerj a defesa da manutenção do veto, assinado pelo governador Cláudio Castro ao PL, aprovado pela Assembleia em dezembro do ano passado.
“Vencemos a primeira batalha diante da iniciativa do governador em abraçar a nossa defesa. Agora, precisamos reforçar junto à Alerj a importância de manter esse veto em defesa da segurança jurídica e econômica para todos os municípios produtores de petróleo”, destacou o prefeito.
A votação do veto ao PL 5190/2021 na Alerj está prevista para a sessão desta quinta-feira (24). A equipe do Estado se reúne nesta segunda com as lideranças da bancada do governo na Assembleia com objetivo de evitar que a Lei seja mantida pelos deputados.
“O governo do Estado já se mobiliza contra essa tentativa de derrubada do veto. Vamos nos reunir hoje com as nossas lideranças na Alerj para levar informações importantes para ilustrar os riscos gerados por essa pauta. É nossa prioridade neste momento garantir a manutenção deste veto”, afirmou Vinícius Farah.
Na reunião, os representantes das instituições que compõem a cadeia produtiva de óleo, gás e energia reiteraram a insegurança jurídica gerada pelo Projeto de Lei sobre os marcos regulatórios da atividade offshore no Estado, colocando em risco o ciclo de negócios para o desenvolvimento de novas estratégias de exploração e produção, suspendendo contratações de mão de obra e serviços.
Um novo encontro será realizado nesta terça-feira (22) com objetivo de reforçar a mobilização política junto à Alerj, em especial junto aos deputados estaduais da região.
Um documento formal será enviado à Alerj fortalecendo a mobilização que reúne os prefeitos das cidades produtoras de petróleo e as instituições que atuam no segmento offshore.
Participam desta mobilização, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (CIDENNF); Organização Municipal dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP); Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP); Associação Brasileira de Empresas Prestadoras de Serviços de Petróleo (ABESPETRO); Comissão Macaé da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN e a Organização Nacional das Indústrias de Petróleo (ONIP).
As informações são da Prefeitura de Macaé.