Teve início nesta semana o treinamento dos agentes vinculados às secretarias Executiva de Segurança e da Ordem Pública de Macaé para habilitação no uso de armas não letais durante ações de policiamento preventivo no município. A capacitação está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, que disponibilizou a Escola do Servidor para a parte teórica do curso, enquanto as atividades práticas ocorrem em locais previamente autorizados da cidade.
O treinamento começou no dia 22, com uma turma inicial formada por 10 agentes. Novas etapas estão programadas para os dias 26, 29 e 30, com previsão de encerrar o ciclo ainda em 2025, totalizando cerca de 30 participantes nas próximas turmas. A proposta é que a formação seja contínua e alcance todos os agentes que atuarão no policiamento urbano preventivo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.
Seguindo diretrizes estabelecidas pelo prefeito Welberth Rezende e pelos secretários Tales Borges, da Segurança, e César Reis, da Ordem Pública, as turmas foram organizadas com número reduzido de participantes. O objetivo é garantir maior qualidade na instrução e melhor assimilação dos conteúdos técnicos e operacionais.
Os instrutores responsáveis pela capacitação foram treinados pela empresa Condor, no Rio de Janeiro, e incluem o coordenador GM Pires, o supervisor GM Moura e o subinspetor GM Vicente. As aulas práticas já ocorreram no estande de tiros da Bravux, além do Forte Marechal Hermes, espaços considerados adequados e seguros para esse tipo de treinamento.
O armamento utilizado no curso é o modelo Defensor FR112, também da Condor, cuja munição é composta por elastômero, popularmente conhecido como borracha. A tecnologia é classificada como não letal e tem como finalidade conter indivíduos ou grupos que ofereçam risco à integridade de pessoas, autoridades, servidores públicos ou dos próprios agentes, reduzindo a possibilidade de danos graves ou fatais.
A Guarda Municipal de Macaé é a primeira do país a adquirir esse tipo de equipamento e promover capacitação específica para seu uso. A iniciativa integra o processo de adequação do município à Matriz Curricular Nacional de Formação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em conformidade com as Leis Federais nº 13.022/2014 e nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
De acordo com a legislação, o uso de tecnologias não letais é permitido em situações nas quais a presença física do agente, a verbalização ou técnicas de imobilização não sejam suficientes ou adequadas diante do nível de ameaça. O curso também atende à Lei Federal nº 13.060/2014 e ao Decreto nº 12.341/2024, que regulamentam o uso da força policial, estabelecendo como princípio a aplicação escalonada, proporcional e sem abuso de autoridade, sempre com foco na proteção da população e dos agentes de segurança
*Da Agência Fonte Exclusiva