Moradores do Residencial Donana, conjunto do programa Minha Casa Minha Vida em Campos dos Goytacazes (RJ), obtiveram uma vitória na Justiça contra os constantes alagamentos que atingem o bairro sempre que chove. A decisão obriga o Município de Campos a apresentar, em até 15 dias, um plano de ação para conter os alagamentos, com início das obras no prazo máximo de 30 dias após a entrega do plano. Caso descumpra, a Prefeitura será multada em R$1.000 por dia.
O problema, que é antigo, está ligado a falhas estruturais na drenagem e à presença de um talude que frequentemente transborda, causando prejuízos materiais e riscos à saúde de centenas de famílias. Crianças, idosos e moradores convivem há anos com a insegurança a cada período de chuvas.
A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que pediu obras emergenciais contra as inundações. A ação tem como alvos a Construtora Realiza — responsável pela obra do residencial — e o Município de Campos dos Goytacazes.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível de Campos, que reconheceu a urgência da situação, especialmente considerando os riscos ao direito à moradia, à saúde e à vida dos moradores.
Para a Defensora Pública Carolina Hennig, que atua no caso, a decisão judicial representa um passo fundamental na busca por dignidade e segurança para as famílias do Donana:
– A decisão determinando a realização de obras emergenciais é essencial para garantir o direito à moradia digna dos moradores do Residencial Donana, que sofrem com alagamentos constantes sempre que chove em Campos – afirma.
Apesar da decisão, a Defensoria Pública informou que até o momento o Município não cumpriu a determinação, mesmo já tendo sido formalmente intimado pela Justiça.
Os moradores denunciam que, além do talude, o sistema de drenagem do conjunto é precário e as galerias pluviais não suportam o volume de água, agravando as inundações.
A Defensoria segue acompanhando o caso e reforça que outros moradores podem e devem denunciar violações semelhantes, especialmente em empreendimentos de moradia popular.
*Da Agência Fonte Exclusiva, com informação da Defensoria Pública-RJ e Direto da Redação.