A Fundação Leão XIII, autarquia do Governo do Estado do Rio, está impedida de pagar uma fatura de R$ 2,852 milhões referentes a compra de 200 mil cestas básicas. A decisão é do juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
O valor total do contrato assinado sem licitação é R$ 21,6 milhões e segundo o Ministério Público, tem sobrepreço nos valores. A empresa fornecedora é a Cesta de Alimentos Brasil.
A Fundação Leão XIII está vinculada à vice-governadoria do Estado. Na decisão o juiz determina que a autarquia se abstenha de realizar novos processos de compra e de celebrar novos contratos de aquisição de cestas básicas.
Em caso de descumprimento da ordem, a presidente da Fundação, Andrea Baptista, terá de pagar multa de R$ 50 mil.