Entre os anos de 2021 e 2022, período que foi o auge da pandemia da covid-19, a Câmara de Vereadores de Conceição de Macabu (RJ), no Norte Fluminense, celebrou contratos com dispensa de licitação.
Em um desses contratos, no valor de R$ 45 mil, a beneficiária foi a empresa Ana Lúcia Pires, uma MEI (Microempreendedor Individual), registrada na Receita Federal sob o CNPJ 48.721.044/0001-37. Isso no ano de 2022, quando a pandemia já estava sob controle.
De acordo com denúncias formalizadas ao Ministério Público Estadual (MPRJ), sob o protocolo 2023.00356375, a pessoa jurídica foi instituída em 24 de novembro de 2022 e celebrou contrato com o legislativo em 22 de dezembro do mesmo ano, ou seja, antes de completar um mês de existência. O objeto do contrato foi a pintura do Palácio Paulo Ribeiro de Azevedo, sede da Câmara.
O tempo de existência é considerado insuficiente para apresentação de um atestado de capacitação técnica, ou Estudo Técnico Preliminar (ETP) para serviços de pintura predial, requisito indispensável diante dos parâmetros legais.
O contrato foi celebrado quando a Câmara estava sob a gestão do vereador Jorge Luiz Silva Andrade, o Dhal, com base na lei 14.133, a nova lei de licitações, que exige a apresentação de ETP. A denúncia ao MPRJ pede investigação contra os indícios de fraude em processo licitatório.
Há rumores de que a MEI seria de alguém com fortes ligações com um parlamentar da Alerj. Ao que tudo indica, a denúncia a promotoria é apenas o início. É possível que os ingredientes também sejam utilizados para a preparação de uma robusta Ação Popular.