As perdas com royalties do petróleo podem ter chegado a R$ 10 bilhões em dez anos, no Rio de Janeiro. Como mostrou o RJ2, a estimativa foi apresentada nesta segunda-feira (19) na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a queda de arrecadação. O governo afirma que as informações das empresas são passadas de uma tal maneira que dificulta e até impede a fiscalização.
Nesta segunda, foi a terceira reunião da comissão. Os deputados querem saber o que levou à queda de 40% na arrecadação estadual com royalties e participações especiais nos dois primeiros meses desse ano. É um tombo de R$ 800 milhões em relação ao mesmo período de 2020.
Os royalties são uma compensação paga por empresas que exploram petróleo e gás natural ao governo federal, que divide o valor com estados e municípios.
Já a participação especial é uma compensação extra, paga por empresas que atuam em áreas muito rentáveis ou com grande volume de petróleo ou gás.
Para chegar ao valor a ser pago com participações, as empresas deduzem da receita o valor gasto com royalties, custos operacionais, impostos e investimentos.
A reunião desta segunda, da CPI, cobrou a execução de um convênio determinado pelo Supremo Tribunal Federal entre a Secretaria estadual de Fazenda e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Os dois órgãos têm autonomia para fiscalizar arrecadação de royalties e participações especiais no Rio.
Para a secretaria, falta de transparência na prestação de contas por parte das empresas de óleo e gás pode ter feito com que o estado tenha deixado de arrecadar quase R$ 10 bilhões nos últimos dez anos.
Fica impossível pra Secretaria de Fazenda investigar com exatidão todas as deduções de bens e serviços ou então impostos (…). Isso porque a Sefaz sempre recebe esses dados de forma agregada”, afirmou o secretário Guilherme Mercês.
Há possibilidades de muitas intervenções humanas nessa forma de extração de dados. E isso causa um risco muito grande pra fiscal. (…) Nós temos extrema insegurança nos pareceres que hoje são feitos porque há pobreza na forma da informação prestada pra nós”, acrescentou Carlos Eduardo Fortunato, auditor fiscal do estado.
Ex-diretora da ANP por oito anos, Magda Chambriard, atualmente assessora fiscal da Assembleia Legislativa, disse que também há relação entre a queda de arrecadação e a baixa da cotação do petróleo no mercado internacional.
“Como num período recente esse preço caiu, é natural que tanto os royalties como participação especial caiam. Eu acho que a grande questão da Alerj é: quanto isso deveria cair? Tá correta essa queda? (…) Essas deduções permitidas são ou foram razoáveis? Estão corretas? Independente de qualquer coisa, é obrigação do estado brasileiro fiscalizar as deduções”, opinou Chambriard.
As informações são do G1.