modalidade de serviço home office nas repartições públicas municipais. A medida, direcionada ao quadro de servidores efetivos da administração, tem como objetivo reduzir o fluxo de pessoas na cidade, como forma de evitar a disseminação e contágio local do Coronavírus.
O decreto nº 064/2021 institui como regra prioritária a criação de uma escala semanal de trabalho, que alterna a execução de atividades de forma remota, com dias em que o servidor deverá comparecer ao local de trabalho.
A medida permite ao servidor escolher se deseja aderir a nova modalidade de serviço, sem que haja mudança na previsão de vencimentos, além de ter acesso aos equipamentos de uso pessoal de trabalho (notebook). No entanto, o decreto veda o pagamento de hora extra para quem aderir ao home office.
O decreto também prevê a permanência da jornada nas atividades que executam trabalhos externos.
A secretaria adjunta de Recursos Humanos vai regulamentar as diretrizes das atividades por home office. As secretarias deverão fixar número e indicar os servidores que adotarão esse regime de trabalho.
Escala Semanal de Trabalho
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- 4 dias de trabalho a distância e 1 presencial
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- 3 dias de trabalho a distância e 2 presencial
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- 2 dias de trabalho a distância e 3 presencial
*Deverá ter alternância nos dias de atividade presencial