O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou o artigo de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que criava a chamada “gratificação faroeste”, um bônus em dinheiro a policiais civis por “neutralização de criminosos”.
A proposta fazia parte do projeto que reestrutura cargos da Polícia Civil e previa o pagamento de até 150% do salário do agente envolvido em confrontos com suspeitos. O texto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo na Alerj, foi publicado nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial com veto integral ao trecho.
Castro já havia antecipado que rejeitaria qualquer dispositivo que criasse novas despesas ao Estado, argumentando que a proposta contraria as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que impõe limites a gastos públicos e à concessão de benefícios salariais.
“Queremos manter o compromisso com o equilíbrio financeiro. Qualquer medida que gere impacto orçamentário sem previsão de compensação fere o Regime de Recuperação Fiscal”, justificou o governador na mensagem de veto.
Além da “gratificação faroeste”, Castro também barrou dois outros projetos incluídos no texto pela Alerj: o Auxílio Saúde e a Gratificação de Atividade de Ensino Policial, ambos voltados para agentes da Polícia Civil.
O objetivo declarado do governo é evitar o aumento da folha de pagamento em um momento de restrição fiscal.
Com o veto, a proposta retorna à Alerj, que pode mantê-lo ou derrubá-lo em nova votação. Se os deputados derrubarem o veto, o trecho será promulgado e entrará em vigor mesmo sem a sanção do governador.
*Da Agência Fonte Exclusiva.