A Câmara de Vereadores de Campos vai realizar audiência pública para debater o Plano Plurianual referente ao quadriênio 2022/2025 e a Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
O aviso público nº 0012/2021 foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), estabelecendo a data para dia 05 de novembro, às 9h, no plenário Álvaro Lopes Vidal.
A publicação convoca os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no plenário do Legislativo para se inscrever no prazo de dez dias úteis após a publicação do edital.
E-mails para inscrição:
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais e serviços sociais autônomos terão credenciamento mediante solicitação via ofício expedido pelos representantes legais.
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito pelo representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade;
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade.