Além do inquérito envolvendo a morte menino Eduardo de Jesus, outros cinco casos da época que Rivaldo Barbosa estava na Delegacia de Homicídios (de 2012 a 2014 na DH; de 2015 ao fim de 2017 na chefia da DH da capital) ou à frente da Polícia Civil (de março a dezembro de 2018) estão na mira de advogados para serem reabertos ou movimentados.
Os representantes planejam entrar com petições para coleta de depoimentos de testemunhas que foram desconsideradas nas investigações ou, em situações específicas, alertar que provas podem ter sido perdidas porque não houve rápida ação para a coleta.
Caso Claudia Ferreira Silva
Em 2014, a vítima de 38 anos foi baleada perto de casa durante uma operação no Morro da Congonha, em Madureira. Depois, ela foi arrastada por 300 metros por policiais numa viatura. O caso teve repercussão internacional. Em fevereiro, os PMs foram absolvidos. O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal, concluiu que no momento em que a mulher foi baleada, os PMs trocavam tiros com traficantes.
Advogado da família, João Tancredo diz:
— No caso da Claudia, há testemunhas que não foram ouvidas pela polícia. Os PMs foram absolvidos com a prova que foi feita. Queremos mostrar que a prova está errada, que tem que fazer um outro laudo, ouvir as testemunhas que não foram ouvidas e reabrir o processo.
Caso Matheus Ervandré Benedictes
O rapaz de 18 anos foi morto num trem da Supervia em 2017. Agentes do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPfer) abordaram ele e os amigos por volta das 21h, entre as estações de São Cristóvão e da Central do Brasil. Na DH, o soldado Anderson Santos Lourenço e o sargento Israel Cunha de Oliveira relataram que Matheus entrou em luta corporal com um deles, o soldado, tentando tomar a arma que o policial portava. Durante a briga, um disparo teria atingido o rapaz. Tempos depois, a delegacia pediu arquivamento, mas o Ministério Público pediu mais diligências da Delegacia de Homicídios. Ao longo dos últimos sete anos, não houve mais movimentação do caso.
Procurador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Rodrigo Mondego explica por que planeja agir pelo caso:
— Na época do Rivaldo Barbosa, era possível pedir imagens de câmeras da Supervia antes que a empresa as apagassem, mas não foram feitas. Provas foram perdidas.
Caso Maria Eduarda Alves da Conceição
A menina de 13 anos foi morta na quadra de esportes da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari, em março de 2017. A perícia da Polícia Civil confirmou que um dos tiros que atingiu a vítima veio da arma de um dos policiais militares. Em 2023, o julgamento dos dois PMs arrolados no processo ainda não tinha sido feito. A assessoria da Polícia Civil diz: “a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) instaurou inquérito, que foi concluído e relatado ao MP, em 2017, com o indiciamento de um policial militar”. Na época, porém, dois PMs teriam sido arrolados no processo. Em resposta, o advogado João Tancredo diz que está separando os documentos para montar uma nova petição ao MP.
Caso do PM Anderson Marques
O soldado da UPP do Lins Anderson de Azevedo Marques, de 31 anos, morreu em abril de 2017 numa troca de tiros no Morro São João, na Zona Norte do Rio. A recente denúncia de sumiço de peças do inquérito da morte de Falcon, ex-PM e presidente da Portela, revelado por Brenno Carnevale, então delegado da época, fez a defesa desconfiar de que isso pode ter acontecido no caso de Anderson de Azevedo.
A reportagem pediu à Polícia Civil informações sobre o andamento das investigações, mas ainda não obteve resposta.
Caso Marcus Vinícius da Silva
O adolescente de 14 anos foi morto em 2018 quando voltava da escola, na Maré. Ele foi atingido por uma bala perdida durante uma operação de forças de segurança da Polícia Civil e do Exército na comunidade. Quatro anos depois, o inquérito ainda não tinha sido encaminhado à Justiça. Em 2023, a polícia disse que as investigações corriam sob sigilo. Segundo João Tancredo, advogado que defende a família, a Polícia Civil não divulgou os nomes dos agentes que participaram da ação no conjunto de favelas.
— No do Marcos Vinícius, foi feita uma reprodução simulada do caso. Não tem mais a perícia porque o local não existe mais. Foi simulado o fato ouvindo as testemunhas. As testemunhas todas disseram que o tiro veio do caveirão e pegou Marcos Vinicius pelas costas. E a bala atravessou. Ninguém ficou com o projétil, então não se saberia nunca de quem foi. É importante fazer outro laudo e ouvir algumas testemunhas. Nós não conseguimos identificar até hoje nenhum policial deste evento. Nós vamos pedir a reabertura com base na oitiva correta das testemunhas e de nova perícia — diz o advogado.
Em resposta, a Civil diz: “A investigação do homicídio de Marcos Vinícius da Silva está em andamento na DHC, e é acompanhada pelo MP”.
O que diz a polícia
Questionada a respeito de uma força-tarefa para investigar os casos acima, da gestão de Rivaldo Barbosa na Delegacia de Homicídios e na Polícia Civil, a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) diz que em 2023 “a atual gestão criou um grupo de trabalho no Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) para analisar os inquéritos de homicídios ainda sem solução e os que porventura ocorram”.
“A Polícia Civil ressalta que, logo no início da atual gestão, inclusive, houve uma reunião com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, na qual foram elencados, em comum acordo, homicídios que deveriam ser tratados com atenção especial, uma vez que as investigações apontavam para crimes cometidos por essas organizações criminosas. O trabalho conjunto entre as instituições segue para que os casos sejam completamente elucidados e os envolvidos responsabilizados”, informa a assessoria.
Com informações do Jornal O GLOBO.