O governo federal anunciou a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida, oficializada por meio de Medida Provisória, beneficia consumidores que utilizam plataformas estrangeiras como Shopee, AliExpress e Shein.
A cobrança ficou conhecida nacionalmente como “taxa das blusinhas” e gerou forte repercussão ao atingir produtos de baixo valor, como roupas, acessórios, eletrônicos e itens de uso cotidiano.
Segundo o governo, a decisão foi possível após um processo de regularização das importações e intensificação do combate ao contrabando. Com isso, o setor passou a operar com maior controle fiscal e aduaneiro.
Na prática, o consumidor deixa de pagar o Imposto de Importação federal em compras de até US$ 50. No entanto, outros tributos, como o ICMS cobrado pelos estados, podem continuar incidindo sobre as encomendas.
A medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que recorrem às plataformas internacionais em busca de preços mais competitivos e maior variedade de produtos.
O governo afirma que a iniciativa busca aliviar o orçamento das famílias e ampliar o acesso a bens de consumo essenciais, sem abrir mão do controle sobre o comércio internacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva.