Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro reforçou a proteção de aproximadamente R$ 481,1 milhões aplicados pelo Rioprevidência em um fundo administrado pela Master Corretora. A medida foi obtida pelo Governo do Estado e pela autarquia para impedir atrasos ou dificuldades no resgate do investimento.
Os recursos foram destinados ao Fundo Revolution a partir de maio do ano passado. A aplicação pertence ao conjunto de investimentos realizados pelo Rioprevidência, responsável pela administração do sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais.
A devolução do dinheiro estava prevista para 17 de agosto deste ano. No entanto, diante do agravamento da crise envolvendo o grupo Master, o governo estadual e o Rioprevidência decidiram procurar a Justiça antes do vencimento da aplicação.
A Master Corretora foi posteriormente submetida à liquidação extrajudicial pelo Banco Central, encerrando suas atividades em meio à identificação de graves violações no sistema financeiro.
Com a decisão judicial, a corretora fica impedida de adotar medidas que dificultem ou atrasem o pagamento dos valores pertencentes ao Rioprevidência. A ordem busca assegurar que o resgate seja realizado conforme as obrigações relacionadas ao fundo.
A Justiça também determinou a contratação de uma auditoria independente. O trabalho deverá levantar a situação patrimonial do Fundo Revolution e verificar as condições financeiras dos ativos vinculados ao investimento.
A medida tem relevância direta para trabalhadores, aposentados e pensionistas estaduais. O Rioprevidência administra os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa judicial teve caráter preventivo. Em vez de aguardar o vencimento do investimento em meio à crise da instituição financeira, o governo e a autarquia buscaram mecanismos para preservar os recursos públicos e reduzir o risco de inadimplência.
A decisão representa uma garantia jurídica para o resgate de mais de R$ 481 milhões. Além de proibir possíveis obstáculos à devolução, a auditoria deverá oferecer um diagnóstico independente sobre a situação do fundo no qual o dinheiro foi aplicado.
*Da Agência Fonte Exclusiva