O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 6 de maio o julgamento que pode mudar a forma de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil. A decisão é aguardada com forte expectativa por estados e municípios produtores, especialmente no Rio de Janeiro e Espírito Santo, que temem perdas bilionárias em arrecadação.
Em análise está a validade da Lei nº 12.734/2012, aprovada pelo Congresso Nacional, que alterou critérios de repartição dos royalties e da participação especial do petróleo. A proposta amplia a divisão dos recursos para estados e municípios não produtores, reduzindo a fatia destinada às regiões diretamente ligadas à exploração.
A legislação está suspensa desde 2013 por decisão liminar do STF, após ações movidas pelos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que alegaram inconstitucionalidade da norma.
Se a redistribuição for confirmada, cidades altamente dependentes dessas receitas poderão sofrer forte impacto fiscal. Entre os municípios mais atentos ao julgamento estão Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras, Maricá e Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro, além de cidades produtoras capixabas.
Especialistas alertam que parte dessas cidades utiliza royalties para custear saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção da máquina pública. No caso do governo fluminense, também há preocupação com reflexos no RioPrevidência, fundo importante para pagamento de aposentadorias.
Royalties funcionam como compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera. Estados e municípios produtores argumentam que convivem há décadas com impactos ambientais, pressão demográfica, expansão urbana acelerada e demandas extras em serviços públicos.
A decisão do STF pode redesenhar o equilíbrio financeiro entre estados brasileiros e abrir uma nova fase na disputa federativa sobre os recursos do petróleo.
Gestores públicos, parlamentares e setores econômicos acompanham o processo com atenção, já que eventuais mudanças poderão afetar orçamentos já em 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva