A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (29) o retorno da chamada gratificação “faroeste”, proposta incluída como emenda no projeto de reestruturação da Polícia Civil. O benefício prevê pagamento adicional que pode variar de 10% a 150% da remuneração para policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou neutralizarem criminosos em operações.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afirmou que a medida atende a um “anseio da população” e valoriza o trabalho das forças de segurança diante da escalada da violência no estado. Ele também destacou que, caso o governador Cláudio Castro vete o dispositivo, a Assembleia poderá derrubar a decisão do Executivo. “A última palavra é da Assembleia”, disse.
Criada em 1995, a gratificação vigorou por três anos, mas foi extinta em 1998 após questionamentos jurídicos e pressões políticas. Agora, o retorno reacende debates. Críticos alegam que a medida pode estimular abusos policiais e aumentar a letalidade, violando direitos constitucionais como o devido processo legal e o direito à vida. Já os defensores sustentam que o adicional reconhece a atuação dos agentes em situações de alto risco e fortalece o enfrentamento à criminalidade.
O projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro. Caso seja vetado, a decisão retornará ao plenário da Alerj, onde os deputados terão a prerrogativa de manter ou derrubar o veto.
*Da Agência Fonte Exclusiva.