Eleitores que desejam votar nas próximas eleições têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale tanto para quem pretende emitir o título de eleitor pela primeira vez quanto para aqueles que precisam atualizar dados, como mudança de local de votação.
O atendimento pode ser realizado presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio do serviço eletrônico disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que permite resolver diversas solicitações de forma online.
A regularização é necessária para garantir o direito ao voto nas eleições gerais de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Quem precisa emitir o primeiro título
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos, a participação é facultativa.
Os jovens podem solicitar o título a partir dos 15 anos de idade, mas somente poderão votar caso tenham completado 16 anos até a data da eleição.
Outros prazos do calendário eleitoral
O período também marca outras etapas importantes do calendário eleitoral. Terminou nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária, fase em que políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Já neste sábado (4) encerra-se o prazo de desincompatibilização, exigido para ocupantes de cargos públicos que pretendem disputar as eleições. A regra determina que governadores, prefeitos, ministros e outros agentes públicos deixem suas funções dentro do prazo estabelecido para evitar uso da máquina pública em benefício eleitoral.
A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos verifiquem sua situação com antecedência para evitar imprevistos e garantir a participação no processo democrático.
*Da Agência Fonte Exclusiva