O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da primeira instância, de julho de 2019, e determinou que a fabricante brasileira Estrela retire das prateleiras vários brinquedos cujos registros de propriedade industrial pertencem à empresa norte-americana Hasbro. As informações são do g1.
As duas companhias travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties de produtos como Super Massa, Dr. Trata Dentes, Genius, Detetive, Cara a Cara, Jogo da Vida e Combate, que são de propriedade da empresa estrangeira e que desde março de 2008 não recebia os valores devidos pela Estrela.
O desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, acolheu o pedido da Hasbro para que a Estrela, além da retirada dos produtos das prateleiras e a devolução da propriedade, deixe também de comercializar algumas marcas e destrua o estoque desses brinquedos que são sucesso de venda no Brasil, conforme a decisão de 2019 da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo o processo, a dívida da Estrela com a Hasbro ultrapassa R$ 64 milhões devido ao não pagamento dos royalties previstos em acordo firmado entre as partes em 2003.
Processo
O processo está em fase de execução e liquidação, em que se discute como os valores serão pagos. A Estrela argumenta que a empresa pode não ter condições de arcar com eventuais custos do processo e honorários de advogado, caso perca alguma decisão no futuro.
Já a Hasbro entende que a Estrela não teria condições financeiras de pagar a indenização a que foi condenada e pediu à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da Estrela, para que o patrimônio das empresas coligadas à companhia e dos sócios e gestores possa ser utilizado para arcar com o prejuízo.
O contrato de licenciamento entre as duas empresas foi até março de 2008, época em que a Estrela deixou de pagar os valores do acordo e a Hasbro abriu uma subsidiária no Brasil, passando a comercializar ela mesma os brinquedos da marca.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Estrela, mas, até a última atualização desta reportagem, não recebeu retorno.
História da Estrela
Fundada em 1937, a Estrela foi durante muitos anos a maior marca de brinquedos do Brasil, tendo ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo.
Após a abertura do país para a importação, nos anos 90, a empresa começou a enfrentar a concorrência de produtos da China e do Paraguai. Em 2015, decidiu fechar o capital da empresa e deixar a Bovespa, onde estava desde 1968.
No ano passado, o desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado, já tinha deferido parcialmente um pedido da Hasbro para a Estrela depositar em conta judicial os royalties devidos.
A tutela de urgência tinha sido requerida porque a empresa norte-americana alegava que, até agosto de 2019, a Estrela havia registrado prejuízo da ordem de R$ 39 milhões, com patrimônio líquido negativo de mais de R$ 460 milhões.