O ministro do STF, Gilmar Mendes, acolheu medida cautelar proposta pelo PDT, que apontou “violação de preceitos fundamentais na concessão de serviços de saneamento básico, de titularidade dos municípios da Região Metropolitana do Rio”.
Os serviços foram privatizados pelo governo do Estado, em leilão da Cedae na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 30 de abril.
O Estado do Rio terá prazo de 10 dias para se manifestar. Já a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral terão, respectivamente, prazo de 5 dias.
No leilão da Cedae três dos quatro blocos ofertados foram arrematados por R$ 22,6 bilhões.
VENCEDORES DO LEILÃO
Bloco 1 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 8,2 bilhões – ágio de 103,13%
Bloco 2 – arrematado pelo Consórcio Iguá por R$ 7,286 bilhões – ágio de 129,68%
Bloco 4 – arrematado pelo Consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões – ágio de 187,75%.
Existem riscos reais de uma decisão judicial melar o negócio.