O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, nesta quarta-feira, o projeto do governo para taxar os chamados fundos exclusivos, que são usados por famílias de alta renda e pagam impostos apenas na hora do resgate dos investimentos. A ideia é estabelecer o chamado regime de “come-cotas”, com cobranças semestrais sobre os rendimentos, como já acontece com os fundos tradicionais. Haddad participou de entrevista com o portal Metrópoles.
— Ninguém está querendo tomar nada de ninguém, estamos cobrando o rendimento deste fundo. Como qualquer trabalhador, você paga o imposto de renda. Não tem sentido uma pessoa que tem R$ 300 milhões de patrimônio rendendo estar em um paraíso fiscal só dele. O Brasil criou uma conta paradisíaca para essas 2 mil famílias — afirmou.
A estimativa apresentada por Haddad é de 2.400 fundos que envolvem um patrimônio total na ordem de R$ 800 bilhões. O envio ao Congresso para tributar esses rendimentos será no fim de agosto, junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA-2024).
O ministro também afirmou que está nas mãos do Congresso Nacional a decisão final sobre as medidas de ajuste do orçamento do governo para os próximos anos. Além da taxação dos fundos exclusivos, o governo vai enviar outras medidas com foco no aumento da arrecadação.
A meta é reduzir o déficit orçamentário para este ano, em aproximadamente 1% do PIB ou na casa de R$ 100 bilhões, bem como zerar o rombo nas contas públicas para o ano de 2024.
— A peça orçamentária vai acompanhada desse conjunto complementar de medidas. Agora, a última palavra é do Congresso. Se amanhã, supondo, o Congresso não aprovar uma dessas medidas, o relator do orçamento vai ter que ajustar a peça orçamentária à luz do que foi aprovada — argumenta.
Queda na taxa de juros
Haddad também criticou a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% – desde agosto de 2022. Segundo ele, já houve melhora na expectativa da inflação nos últimos meses e lembra que a inflação corrente caiu para 3,16% em um ano.
— Você vai manter os juros reais na casa de 10%? O segundo país do mundo com a maior taxa de inflação está em 6%, quatro pontos abaixo da nossa (taxa básica de juros). Ou seja, você precisa de oito reuniões do Copom para chegar no segundo colocado, precisa colocar oito vezes em 0,50 para chegar na taxa de juros do México, que está com uma taxa de inflação maior que a nossa — disse.
Haddad também afirmou que a expectativa “mínima” da Fazenda é que taxa básica de juros fique na base das projeções dos agentes do mercado, que estão com mediana de 12%.
— Eu não quis falar a minha opinião para não atrapalhar nada, o mercado está precificando um corte de 0,50 (na próxima reunião). Espero que fique no mínimo em linha com projeções (do mercado até o fim do ano) — disse.
Presidência do Banco Central
Haddad também foi questionado se o novo diretor de Política Monetária, Gabriel Galípolo, poderia ser uma indicação do governo à presidência do Banco Central. O ministro reforçou que a decisão final é do presidente Lula e elogiou as atribuições do ex-Secretário-Executivo da Fazenda.
Para ele, Galípolo poderia “ocupar várias funções no governo”, por ter qualificação técnica e bom trânsito político.
— É uma grata surpresa para a política, uma pessoa que nunca participou da vida pública e teve uma estreia muito enriquecedora. Sempre é bom saber conversar, onde quer que você esteja. Quando você vai ser presidente do Banco Central, você precisa saber se comunicar bem, transmitir ideias firmes, passar segurança para as pessoas. Chega em determinado escalão, que o técnico e político convivem na mesma pessoa — disse.
O agora diretor de Política Monetária, ao lado de Ailton de Aquino, novo diretor de Fiscalização, foram as primeiras indicações de Lula à cúpula do BC. As próximas duas vão ocorrer no início de 2024.
Eleições 2026
Haddad vê uma repetição do antagonismo com a extrema direita. Para ele, o grupo vai “passar um verniz” e se apresentar de uma forma “um pouco menos exótica”. Outro tema questionado ao ministro foi a possível sucessão de Lula em 2026.
— Claro que eu defendo (a reeleição de Lula). Ele oscila às vezes, mas obviamente que vai chegando a hora e vai confluir para o nome dele. Ou pode acontecer como em 2010, que as forças que apoiam o presidente e ele próprio chegarem em um nome para disputar — argumentou.
Com informações do Jornal O GLOBO.