O crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia do coronavírus já foi comprovada pela CPI da Covid no Senado, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), em entrevista exclusiva ao Yahoo!. Integrante ‘extraoficial’ da CPI, a parlamentar é formada em Direito e especialista em Direito Público.
Tebet afirmou que os elementos identificados na primeira fase de apuração da CPI – como a adoção da tese da imunidade de rebanho e atraso na compra de vacinas contra a covid-19 – já podem basear a abertura de um pedido de impeachment do presidente pela Câmara dos Deputados.
“Já tem crimes da primeira fase, crime de responsabilidade, que já permitiria à Câmara abrir um processo de impeachment”, disse.
Com base nas denúncias envolvendo a compra da vacina Covaxin, senadores pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação. O documento indica também o eventual crime de responsabilidade, “que poderia ser apurado em eventual processo de impeachment”.
Mas, Simone Tebet é mais cautelosa.
“No caso da prevaricação, estamos ainda na antessala dessa discussão. A informação que temos é que os irmãos Miranda estiveram com o presidente no dia 20 de março denunciando um crime gravíssimo de corrupção, com um documento. Embora o presidente tenha dito que ia falar com o DG [diretor-geral] da Polícia Federal, ele não o fez, mas, segundo ele, acionou o ministro Pazuello, que confirma a informação do presidente”, explica.
De acordo com Simone Tebet, a CPI entra agora em uma nova fase para apurar o que ela chama de “propinoduto” no Ministério da Saúde para a compra de vacinas.
Durante sessão da CPI, no último dia 6, ela apontou diversos erros nas invoices (espécie de nota fiscal) apresentadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Segundo Tebet, os documentos foram manipulados e contêm uma série de indícios de fraude. “Não é mera narrativa”, avaliou.
“Nós já temos todos os elementos probatórios em relação ao contrato da Covaxin. A nota de empenho poderia ser feita, mas o contrato não podia ser assinado. Não havia lei permitindo a compra de vacinas sem a autorização da Anvisa ou das ‘Anvisas’ da Europa, da China ou dos Estados Unidos”, disse. “Tínhamos Invoices equivocadas, que não eram apenas erros formais, com pagamento antecipado, com doses erradas, para pagar para um empresa que não constava no contrato”, pontuou.
Na entrevista, Tebet ainda adiantou os próximos passos da CPI, como a necessidade de ouvir Elcio Franco, o ministro Onyx, além de possíveis acareações entre servidores do Ministério da Saúde e a representante da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades.
A senadora afirmou também a importância de identificar a participação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), nas suspeitas de irregularidades envolvendo a compra de vacinas.