O comunicado da Netflix sobre cobrança adicional por compartilhamento de assinatura levou o Procon-SP a notificar a empresa para prestar esclarecimentos. Pelas novas regras da companhia, a conta Netflix deve ser usada em uma única residência e que, para compartilhá-la, é preciso comprar um acesso de assinante extra por R$ 12,90 ao mês para cada novo ponto.
Para o órgão de defesa do consumidor, é preciso que a empresa explique se, efetivamente, está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso. A notificação também se debruça sobre outras informações para analisar eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
A Netflix comunicou nesta terça-feira (23) que começará a cobrar também no Brasil uma taxa por ponto adicional. A plataforma de streaming começará a encaminhar e-mails para os assinantes brasileiros com as novas diretrizes.
Em nota, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site. “Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor”, explica, em nota, Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
Segundo o comunicado da gigante do streaming divulgado ontem, além de pagar um valor adicional para cada ponto fora do mesmo endereço, o titular também pode transferir os perfis vinculados à sua conta para uma nova assinatura que será paga à parte.
A Netflix já havia anunciado nesta terça-feira que a medida passa a valer nos Estados Unidos, mediante uma taxa adicional de US$ 7,99 por mês para adicionar um usuário externo à sua conta. O anúncio acontece cerca de quatro meses após a Netflix iniciar método semelhante de cobrança no Canadá, Espanha, Portugal e Nova Zelândia.
A redução no compartilhamento de senhas é uma das maneiras que a Netflix vem tentando provar aos investidores que consegue impulsionar margens mesmo em mercados maduros.
Com informações da Valor Investe.