O Ministério da Previdência Social está analisando a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões para transações em sites de apostas esportivas, as conhecidas “bets”. O ministro Carlos Lupi afirmou que uma alternativa legal está sendo estudada pela equipe do ministério e que ele espera implementar a medida “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito pra entrar no jogo.”, explicou Lupi.
O ministro fez essa declaração durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira. Lupi também se referiu ao mercado das apostas esportivas como um “sistema mafioso”. Em entrevista após o evento, ele foi enfático: “Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência.”
Lupi comparou a medida com a proibição de utilização de benefícios assistenciais em outras áreas, como no caso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro ressaltou que os bancos já possuem mecanismos para bloquear transferências para sites de apostas, o que ajudaria a coibir a prática.
“O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso.”
Avaliação jurídica
O ministro Carlos Lupi também detalhou que a equipe jurídica do Ministério da Previdência Social está analisando a viabilidade da proibição. A medida pode ser implementada diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), por meio de uma portaria, ou ainda necessitar de aprovação do Conselho Nacional da Previdência.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da EXAME.