A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) avalia a criação de um mecanismo extraordinário para revisar os preços de determinados planos de saúde individuais e familiares. A proposta, chamada de revisão técnica, ainda não foi aprovada e não representa um novo reajuste já autorizado aos consumidores.
O assunto faz parte de uma discussão mais ampla sobre a política de preços e reajustes do setor. A ANS realizou a Consulta Pública nº 145 para receber contribuições sobre quatro temas, entre eles a revisão técnica dos planos individuais, as regras de reajuste dos contratos coletivos, a venda pela internet e os mecanismos financeiros de regulação.
Atualmente, as mensalidades dos planos individuais podem ser atualizadas pelo reajuste anual autorizado pela agência e pelas mudanças de faixa etária previstas no contrato e na legislação.
A revisão técnica seria um procedimento excepcional, voltado a carteiras que apresentassem desequilíbrio econômico e financeiro comprovado. A proposta prevê a definição de critérios de elegibilidade, cálculos, contrapartidas das operadoras e regras para a aplicação do ajuste.
Possível limite de 20%
Segundo uma minuta noticiada pelo Metrópoles, o percentual decorrente da revisão técnica poderia ser distribuído ao longo de três a cinco anos.
O texto citado pela publicação estabelece um limite anual de 20%, mas esse teto incluiria o reajuste financeiro regular já autorizado pela ANS. Portanto, não se trataria necessariamente de um aumento adicional de 20% somado integralmente ao reajuste anual.
Documentos técnicos anteriores da própria agência já mencionavam a possibilidade de um teto anual de 20%, incluindo o índice regular, dentro dos debates sobre uma eventual revisão técnica. A referência, entretanto, integra estudos e propostas regulatórias, e não uma regra atualmente aplicada aos contratos.
Não há reajuste aprovado
O presidente da ANS, Wadih Damous, negou que a agência tenha decidido criar um novo reajuste para os planos individuais.
Até o momento, não existe norma publicada autorizando a cobrança da revisão técnica nos moldes apresentados. O tema permanece sujeito à análise regulatória e à deliberação da Diretoria Colegiada.
Para o ciclo de maio de 2026 a abril de 2027, o teto vigente do reajuste anual dos planos individuais e familiares foi fixado pela ANS em 5,11%. Esse percentual é diferente da revisão técnica em discussão.
Discussão chegou à Justiça
A consulta realizada pela agência foi questionada judicialmente pela Associação Brasileira de Planos de Saúde, a Abramge.
A entidade argumentou que o prazo concedido para manifestação era insuficiente diante da complexidade das mudanças e apontou falta de acesso integral aos documentos necessários para avaliar as propostas.
A Justiça Federal determinou a suspensão do processo até que fossem realizados estudos de impacto regulatório, disponibilizada a documentação relacionada aos temas e reaberto um prazo adequado para a participação dos interessados, conforme relatado na matéria que revelou a nova discussão.
A ANS posteriormente disponibilizou relatórios de Análise de Impacto Regulatório relacionados à Consulta Pública nº 145, incluindo um documento específico sobre revisão técnica.
Possíveis impactos para os consumidores
Caso a proposta seja aprovada, a revisão técnica poderá atingir beneficiários de planos individuais e familiares vinculados às carteiras que atendam aos critérios estabelecidos pela agência.
Entidades e especialistas contrários ao modelo argumentam que a medida poderá transferir para os consumidores parte dos riscos da atividade empresarial das operadoras e aumentar o peso das mensalidades, principalmente para idosos e famílias sem acesso a planos empresariais.
Também há questionamentos sobre os limites da competência normativa da ANS para instituir um novo mecanismo de aumento sem uma autorização legal específica.
Por outro lado, representantes das operadoras defendem que a revisão poderia recuperar carteiras com desequilíbrio financeiro, evitar a retirada de planos individuais do mercado e estimular a oferta de novos contratos.
Próximas etapas
Antes de qualquer aplicação, a proposta ainda precisa passar pelos procedimentos internos da ANS e por uma decisão da Diretoria Colegiada.
Caso seja aprovada, a agência deverá publicar uma resolução com os critérios, os limites, as obrigações das operadoras e as formas de proteção aos beneficiários.
Enquanto não houver norma definitiva, os consumidores de planos individuais continuam sujeitos às regras atuais: reajuste anual autorizado pela ANS e alteração por faixa etária, quando prevista e permitida.
*Da Agência Fonte Exclusiva