O governo federal anunciou que pretende facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a criação de cursos gratuitos e regras mais flexíveis para a formação de novos motoristas. As mudanças incluem a possibilidade de realizar as aulas teóricas e práticas fora das autoescolas e até mesmo em escolas públicas.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou as propostas durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira (29). Segundo ele, o objetivo é simplificar o processo, reduzir custos e abrir novas oportunidades de trabalho para instrutores autônomos.
Com a nova regulamentação, os alunos poderão negociar diretamente com instrutores certificados, que poderão ser credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os cursos poderão ser oferecidos online ou presencialmente, inclusive nas redes públicas de ensino, com conteúdos de legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente.
Renan Filho destacou que o alto custo atual é um dos principais obstáculos para os brasileiros. Em algumas regiões, o valor da CNH chega a R$ 5 mil, com um processo que pode durar até nove meses. “É um modelo impeditivo, que empurra as pessoas para a ilegalidade. Estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira”, afirmou o ministro.
O governo estuda também reduzir a carga horária mínima obrigatória de aulas práticas e teóricas. Hoje, o processo completo exige 85 horas de curso, incluindo 45 teóricas e 40 práticas para carro e moto.
O ministro enfatizou que a medida não pretende extinguir as autoescolas, mas permitir que o cidadão escolha onde e com quem aprender. “As autoescolas continuarão existindo, mas o aluno poderá optar por aulas com instrutores independentes, inclusive utilizando seu próprio veículo, desde que regulamentado”, explicou.
As novas regras estão em consulta pública até 2 de novembro e devem ser consolidadas por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda neste ano.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o Brasil conta atualmente com cerca de 200 mil instrutores aptos a dar aulas, número que deve crescer com a abertura do mercado e o credenciamento de novos profissionais. “Com mais gente tirando carteira, haverá mais oportunidades de trabalho. É uma mudança que beneficia tanto os alunos quanto os instrutores”, concluiu Renan Filho.
*Da Agência Fonte Exclusiva.