O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos a pacientes no Brasil. A medida permite a receita de amoxicilina, eritromicina e azitromicina para adultos e crianças, dentro dos critérios estabelecidos pela nova norma.
A autorização foi formalizada pela Resolução nº 801/2026 e acompanha uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Com a mudança, o sistema passou a aceitar o registro de profissionais de enfermagem, o que abriu caminho para a ampliação das atribuições — pendente, até então, de regulamentação pelo conselho da categoria.
O SNGPC é responsável por monitorar a compra e a venda de medicamentos sujeitos à prescrição em farmácias privadas de todo o país. Com a nova resolução, a lista de fármacos que podem ser receitados por enfermeiros foi atualizada, incluindo os três antibióticos de uso frequente em infecções bacterianas.
A decisão, no entanto, reacende um debate antigo entre categorias da saúde. Em 2025, quando a Anvisa anunciou a atualização do sistema, o Conselho Federal de Medicina se posicionou contra a medida e chegou a recorrer à Justiça para tentar barrar a prescrição de antibióticos por enfermeiros.
Apesar das divergências, o Conselho Federal de Enfermagem afirma que a resolução segue critérios técnicos, respeita protocolos assistenciais e busca ampliar o acesso ao tratamento, especialmente na atenção básica e em regiões com escassez de médicos.
*Da Agência Fonte Exclusiva