O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera de forma ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas como requisito para que o candidato possa realizar o exame de direção.
A nova regra faz parte de uma proposta elaborada pela equipe do ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo principal reduzir o custo do processo e ampliar o acesso ao documento em todo o país. O governo avalia que a flexibilização pode diminuir significativamente o valor pago para tirar a CNH, hoje considerado alto para grande parte da população.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil. Outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos, que em algumas regiões ultrapassam R$ 5 mil.
Com a resolução, o curso teórico passa a ser oferecido de forma gratuita e totalmente digital, com conteúdo disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. O estudo presencial continuará permitido, mas não será mais obrigatório. Já as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima fixa e passam a ser definidas de acordo com a necessidade de cada candidato.
Outra mudança é a permissão para que a formação prática possa ser feita não apenas em autoescolas, mas também com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais serão registrados e fiscalizados de forma integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Apesar das alterações no modelo de ensino, o governo reforça que as exigências centrais permanecem as mesmas. O candidato continuará precisando ser aprovado nas avaliações teórica e prática para obter a CNH. A proposta, segundo o ministério, é transferir o foco das horas em sala de aula para o desempenho nos exames.
Renan Filho afirmou que o novo formato se aproxima do adotado em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Para o ministro, a mudança busca reduzir desigualdades e facilitar o acesso a oportunidades de trabalho. Segundo ele, dirigir legalmente significa maior autonomia e inclusão social para milhões de brasileiros.
O processo de habilitação também será mais digital. A abertura do cadastro poderá ser feita por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A presença física será exigida apenas em etapas como exames médicos e coleta biométrica.
A medida passa a valer após publicação no Diário Oficial da União. Enquanto isso, representantes de autoescolas já manifestaram resistência à mudança, alegando riscos à atividade e impacto econômico no setor.
*Da Agência Fonte Exclusiva