O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de impor novas medidas restritivas.
A decisão inclui a proibição de visitas, com exceção dos advogados, e o uso de telefones celulares, inclusive aparelhos de terceiros. Também foi autorizada uma nova busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília.
A medida foi motivada pelo descumprimento de determinações anteriores, como a proibição de utilizar redes sociais de terceiros. Segundo Moraes, o ex-presidente voltou a se manifestar publicamente por meio dos perfis de seus filhos e aliados, mesmo estando sob medidas cautelares.
No domingo (3), durante os atos pró-Bolsonaro realizados em diversas cidades do país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em suas redes sociais um vídeo com uma declaração do pai. Carlos e Eduardo Bolsonaro também fizeram postagens agradecendo o apoio popular em nome do ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou:
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
Investigação em andamento
As novas medidas cautelares foram tomadas no contexto do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por articulações com membros do governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras.
O ex-presidente também é alvo de outra ação penal no STF, relacionada à suposta trama golpista contra a democracia, cujo julgamento está previsto para ocorrer em setembro. Além disso, Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos via PIX para financiar a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde o deputado está desde março, alegando perseguição política.
Da Agência Fonte Exclusiva.