Ao defender a continuidade da retomada econômica regional, a geração de postos de trabalho e investimentos projetados pelo mercado do petróleo, gás e energia, Macaé lidera a mobilização de prefeituras, instituições e empresas do segmento offshore que levarão, nesta terça-feira (27), ao governador Cláudio Castro, o pedido de veto ao Projeto de Lei 5190/2021, aprovado neste mês pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A mobilização faz alerta sobre os efeitos nocivos provocados pela lei, que propõe a criação de uma nova taxa sobre as operações de exploração e produção de petróleo e gás na Bacia de Campos. A medida causa a insegurança jurídica para os marcos regulatórios da atividade offshore no Estado, colocando em risco o ciclo de negócios para o desenvolvimento de novas estratégias de exploração e produção, suspendendo contratações de mão de obra e serviços.
A pauta foi discutida nesta segunda-feira (27) pelo prefeito de Macaé, Welberth Rezende, junto ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, prefeitos que compõem o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), líderes da Associação Brasileira de Indústria Independente de Petróleo (Abpip), Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Rede Petro-Bacia de Campos e Firjan, além de representantes das empresas como a Tridenty e 3R Petroleum, PetroRio e Petrobras. Unidos, todos levarão ao governador o pedido do veto ao projeto de lei 5190/2021.
“Todo o setor do petróleo sofreu bastante antes e durante a pandemia. E agora que começamos a visualizar um novo futuro, nos deparamos com essa lei que vai atacar diretamente as empresas que geram empregos. Precisamos avançar muito nessa discussão e garantir junto ao governador o Veto a esse projeto”, defendeu Welberth.
No encontro, o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico garantiu que a pauta já está sendo avaliada pelo Estado e reforçou a iniciativa da mobilização entre os prefeitos, instituições e empresas do setor.
“Já estamos tratando essa questão e reforço nosso compromisso em tornar o Estado do Rio uma referência em segurança jurídica. O envolvimento dos municípios nesta pauta é louvável. Vamos para uma força tarefa para garantir o veto”, destacou o Secretário.
Presidente do Cidennf, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, reforçou a importância da mobilização em defesa do equilíbrio econômico das cidades do interior do Estado.
“Não podemos fechar os olhos para discussões de propostas como essas, que colocam em xeque o equilíbrio econômico de todas as cidades da região. Estamos falando de vidas através da geração de empregos, a partir de uma atividade que assegura a sobrevivência de todas as pessoas que vivem no interior do nosso Estado. Penalizar o setor do petróleo é uma irresponsabilidade que precisamos reparar com urgência”, afirmou.
Também participaram da reunião os Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna; e do Ambiente, Juninho Luna.
As informações são da Prefeitura de Macaé.