A educação pública brasileira ganhou um novo marco nesta sexta-feira (31). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — mecanismo que pretende integrar as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e execução de políticas educacionais.
Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a gestão da saúde pública, o SNE será responsável por coordenar a educação básica em todo o país, promovendo maior cooperação entre os entes federativos e garantindo um padrão de qualidade em todas as escolas.
Durante o evento, Lula destacou que o novo sistema permitirá acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e melhorar a gestão escolar.
“Vamos ter informações em tempo real sobre o desempenho das crianças, das escolas e dos professores. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente consagre uma revolução na educação brasileira”, afirmou.
Educação integrada e de qualidade
O Sistema Nacional de Educação tem como meta universalizar o acesso à educação básica e assegurar infraestrutura adequada, tecnologia e valorização profissional nas redes de ensino. Entre seus objetivos também estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades e o cumprimento dos planos de educação em todas as esferas de governo.
A proposta estava em tramitação desde 2022 e foi aprovada definitivamente pelo Congresso neste ano. O texto também define parâmetros para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá de referência para o investimento mínimo por estudante, considerando os recursos do Fundeb e outras complementações federais e estaduais.
“Marco histórico” para a educação
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), classificou a sanção como um momento histórico.
“Esse é um passo fundamental para tornar as políticas públicas mais eficazes e garantir melhorias reais para os alunos, professores e comunidades escolares”, afirmou.
A nova lei também contempla diretrizes específicas para educação indígena e quilombola, reforçando o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade cultural.
Alfabetização se torna política permanente
No mesmo dia, o presidente Lula também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em uma política de Estado permanente, garantindo a continuidade do programa independentemente de mudanças de governo.
O objetivo é assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental. Em 2024, 59,2% dos alunos atingiram essa meta, abaixo do objetivo nacional de 60%. A meta para 2025 é 64%.
“Se a criança não é alfabetizada na hora certa, ela perde tempo na escola. É isso que queremos evitar”, ressaltou Lula.
Compromisso com o futuro
O presidente ainda destacou o papel dos educadores e dos movimentos sociais na luta por melhorias no ensino público.
“Muitos desses projetos são antigos sonhos dos educadores brasileiros. Agora, estamos colocando todos — União, estados e municípios — para trabalhar juntos e fazer a educação ferver”, concluiu.
Da Agência Fonte Exclusiva.