O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou na última quinta-feira (17) que uma trabalhadora doméstica mantida em situação análoga à escravidão em São Paulo receba R$ 350 mil dos ex-patrões por danos morais.
A casa fica no Alto de Pinheiros, área nobre da capital paulista, e a vítima foi resgatada em 2020 durante uma operação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Civil.
O caso foi denunciado de forma anônima pelo Disque-100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Para o juiz federal Jorge Eduardo Assad, os três ex-patrões não conseguiram provar que a mulher era apenas uma diarista, sem vínculo de longo prazo com a família, nem mesmo que ela era autônoma.
Direitos
A Justiça também determinou que ela tenha seus direitos trabalhistas reconhecidos, como a assinatura da carteira e o recolhimento de salários, contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
Entretanto, devido à regra da prescrição, que prevê uma limitação para cobranças antigas, somente os valores dos cinco anos anteriores à ação podem ser pagos. Já o reconhecimento do tempo de trabalho, para o direito à aposentadoria é mantido, mesmo sem os pagamentos.
NFT de escravos gera revolta
Um projeto americano que comercializa NFTs gerou revolta nas redes sócias. O recém inaugurado MetaSlave (MetaEscravo) incentiva os entusiastas de criptomoedas a fazerem lances em imagens de pessoas negras. A ação foi interpretada por internautas como uma analogia direta ao “leilão de escravos”. No momento, a página da coleção encontra-se fora do ar.
Lançada no dia 25 de janeiro, a polêmica coleção de criptoativos é vendida através da plataforma de comercialização de NFTs, a OpenSea. A ideia era que fossem criadas 1.865 MetaSlaves (o número de itens faz alusão à data da abolição da escravatura nos Estados Unidos, 19 de junho de 1865).
Até o momento, já foram lançados 971 NFTs da coleção, todos com participação de pessoas negras. Quase todos começam em 0,01 ETH, cerca de R$ 1461,61. No entanto, algumas imagens estão listadas por preços mais altos. A imagem de George Floyd, por exemplo, custa 25,04 ETH, o equivalente a R $366.176,47.
As informações são do Yahoo.