O Judiciário brasileiro destinou quase R$ 7 bilhões a pagamentos que ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados pelo O Globo nesta segunda-feira (17).
O levantamento indica que esses valores não incluem auxílios aos quais os servidores têm direito, mas resultam de outros mecanismos de remuneração.
Penduricalhos
Especialistas apontam que o pagamento acima do teto constitucional ocorre, principalmente, devido a benefícios adicionais conhecidos como “penduricalhos”, que englobam gratificações e verbas indenizatórias.
Em alguns tribunais, os valores extras chegaram a R$ 500 mil por magistrado ao longo de um ano, sendo que parte desses rendimentos não está sujeita ao Imposto de Renda.
O CNJ esclareceu que parte dos valores se refere a passivos decorrentes de decisões judiciais. Em 2023, a remuneração média que superou o teto para magistrados foi de R$ 270 mil nos tribunais estaduais e federais.
Teto salarial
A Constituição Federal determina que o teto salarial do funcionalismo público equivale ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, esse limite era de R$ 44 mil, aumentando para R$ 46,3 mil neste ano.
No entanto, a prática de pagamentos adicionais faz com que diversos servidores recebam valores superiores a esse montante, elevando os custos da folha salarial do Judiciário.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da RT Brasil.