O Ministério das Relações Exteriores enviou, na quarta-feira (1º), um ofício à Câmara dos Deputados no qual expressa preocupação com os possíveis desdobramentos da decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
No documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Itamaraty avalia que a medida pode ter interpretação ampla dentro da legislação norte-americana, permitindo a aplicação de sanções com efeitos para além do território dos Estados Unidos.
Segundo o governo brasileiro, esse enquadramento pode gerar impactos em diferentes áreas, incluindo o sistema financeiro internacional, além de possíveis consequências migratórias, judiciais e ações de alcance extraterritorial que poderiam atingir cidadãos e instituições brasileiras.
O ministério destaca ainda que não houve comunicação oficial prévia por parte do governo norte-americano, classificando a decisão como unilateral.
O Brasil, segundo o ofício, registra oposição ao enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas.
O Itamaraty também chama atenção para o risco de aplicação extensa das normas antiterrorismo dos Estados Unidos, o que poderia atingir pessoas físicas e jurídicas brasileiras mesmo sem ligação direta com atividades no território norte-americano.
*Da Agência Fonte Exclusiva