O Tribunal Especial Misto, que analisa o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, suspendeu nesta segunda-feira (28) os prazos do julgamento. Com isso, não há data para que seja encerrado.
Witzel era esperado nesta segunda para depor, junto com outras quatro testemunhas do processo, mas conseguiu a suspensão do depoimento no sábado (26) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ele determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa — como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, que está sob sigilo.
Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado e nem para o fim do julgamento.
Inicialmente, o prazo era de 180 dias a partir de 5 de novembro, quando o processo de impeachment foi retomado no Tribunal Especial Misto.
Nesta segunda, após ouvir os depoimentos de testemunhas, o presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares sugeriu e o Tribunal Misto decidiu pela suspensão dos prazos do julgamento.
A suspensão vai durar até que haja uma nova decisão do STF ou até que o STJ derrube o sigilo da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos para que seja consultada pela defesa de Witzel.
A acusação do Tribunal, representada pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, afirmou que entrou com um pedido para impugnar a decisão e permitir o interrogatório do governador afastado.Nesta segunda, quatro testemunhas prestaram depoimento ao Tribunal Especial Misto.
A ex-subsecretária estadual de Saúde Mariana Tomasi Scardua afirmou que alertou sobre a escolha da Organização Social Iabas para a gestão dos hospitais de campanha. Mariana acabou exonerada logo depois.
Em depoimento, Mariana afirmou que, após externar que escolher a Iabas seria “imprudente e perigoso”, foi demitida do cargo.
De sete hospitais prometidos, apenas dois foram entregues, no Maracanã e em São Gonçalo, com capacidade reduzida, de acordo com o ex-secretário de Saúde, Alex Bousquet.
“Quando houve o planejamento, nós tínhamos um cenário catastrófico previsto em janeiro. O cenário dizia que nós precisaríamos de 5 mil leitos de CTI por mês por causa do percentual da população que seria atingida pelo coronavírus”, disse Bousquet.
Ambos foram posteriormente desmobilizados durante a gestão dele, que afirmou que, naquele momento, havia leitos físicos para suprir a demanda dos pacientes.
Ele avalia que o Estado do Rio ainda passa pela primeira onda da pandemia da Covid-19, e alertou:
“Acredito que ainda vamos aumentar o número de casos”
“Quando fui comunicada que os hospitais de campanha estavam sendo com o Iabas, fui novamente ao secretário e alertei a ele [Edmar Santos] que a Iabas tinha o histórico de não entregar o que prometia. Quando eu faço um novo alerta ao secretário sobre o Iabas, no dia 2 de abril, fui comunicada que seria exonerada no dia seguinte, dia 3 de abril”, explicou.
Mariana ainda negou os termos da delação de Edson Torres, que citam seu nome como possível beneficiária de recursos retirados do esquema de corrupção na área de saúde.
A sessão começou às 9h15 desta segunda-feira (28), com testemunhas arroladas pela defesa do ex-juiz federal.Os advogados de Witzel chamaram ainda o ex-secretário de Saúde do Rio Alex Bousquet e o ex-secretário de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, Roberto Robadey.
O Tribunal Misto pediu ainda o depoimento de duas outras testemunhas, que serão ouvidas assim que forem encontradas.
A sessão começou com os membros do tribunal respeitando um minuto de silêncio em homenagem à juiza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ela foi assassinada na véspera de natal pelo ex-marido. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital.
Após o presidente do Tribunal, Claudio de Mello Tavares, repetir os termos da decisão do STF, o deputado que funciona como advogado de acusação no tribunal misto, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirmou que pediu no STF a impugnação da liminar que impede a oitiva de Wilson Witzel.
Testemunhas
Por volta das 9h35, o ex-assessor especial da subsecretaria de gestão da Atenção Integral à Saúde, Luiz Octávio Martins Mendonça, começou a ser ouvido. Ele disse que trabalhou com Mariana Scardua, ex-subsecretária na pasta, e que se especializou em contratações na área do Sistema Único de Saúde.
Mendonça avaliou que a entrada de Gabriell Neves, ex-subsecretário de Saúde, piorou muito as condições de trabalho na pasta de Saúde.
“Houve atraso no pagamento de salários, atraso no pagamento de fornecedores. E tive um desentendimento pessoal, então pedi para ser exonerado da secretaria de Saúde. Com o cenário pandêmico, decidi continuar, só que no dia 3 de abril minha exoneração foi publicada, junto com a exoneração da doutora Mariana Scardua”, afirmou.
Mendonça disse que, durante o tempo na secretaria, houve três Organizações Sociais que responderam por processos de desqualificação. A Unir Saúde, que foi desqualificada e depois requalificada para gestão de UPAs no Estado, estava entre elas. “A OS Pró-Saúde também respondia a um processo de desqualificação, assim como a Cruz Vermelha”, afirmou.
Segundo ele, até então nenhuma OS havia sido desqualificada, “embora houvesse Organizações Sociais que tivessem tido problemas de execução, tanto assistencial quanto à prestação de contas, no âmbito da execução desses contratos”.
Mendonça disse que nunca presenciou um ato irregular ou de corrupção na secretaria de saúde, e que acreditava que não havia desvio de verbas. “Nunca participei, nunca presenciei e nunca senti nada”.
Pouco antes das 11h30, começou o depoimento de Mariana Tomasi Scardua, ex-subsecretária de Gestão e Atenção Integral à Saúde durante a gestão de Edmar Santos.
Mariana disse que, com a chegada de Gabriell Neves como subsecretário executivo, o termo de compra de respiradores para ajudar contra a pandemia da Covid-19 não passou pela consulta de sua pasta. No entanto, não soube dizer quem pode ter indicado Neves para assumir o cargo.
A relação da pasta de Mariana com as unidades de saúde, segundo ela, piorou muito com a chegada de Neves.
“Até dia 31 de janeiro de 2020, o que perguntávamos à subsecretaria executiva era respondido claramente. Com a chegada do Gabriell Neves, os membros foram proibidos de conversar com outras áreas, e essas informações eram sempre imprecisas. Ficávamos com o prestador do lado dizendo que não recebeu e a secretaria de outro dizendo que pagou”, explicou Mariana, dizendo que o desgaste motivou seu pedido de exoneração.
Combate à pandemia
Às 13h05, começou o depoimento do coronel Roberto Robadey, ex-comandante do Corpo de Bombeiros e ex-Secretário de Defesa Civil. Ele afirmou que considerou acertada a decisão de criação de hospitais de campanha no Estado, e defendeu os planos de contenção da Covid-19 no Estado.
“Nós tínhamos um estudo no início da pandemia com uma projeção de que se nada fosse feito, a cada 7 dias o número de óbitos dobraria. Em certos momentos, havia um movimento grande pela liberação. Não fossem as reuniões, nós teríamos tido um caos no estado do Rio”, afirmou o coronel, que acrescentou que a secretaria chegou a estudar a compra de caixões e câmaras frigoríficas caso o número de mortos fosse muito grande no Estado.
Segundo ele, uma câmara foi levada para a Baixada Fluminense, mas nunca utilizada. A contratação de outros cinco equipamentos semelhantes não foi levada à frente.
Ex-secretário fala sobre OSs
Pouco antes das 13h50, começou o depoimento de Alex Bousquet, que foi secretário de Saúde após a saída de Fernando Ferry. Ele afirmou que, quando assumiu, viu uma secretaria “arrasada”.
“Vínhamos de prisões em sequência e um modelo de gestão do doutor Fernando Ferry para que a máquina ficasse ainda mais paralisada”, explicou.
Um dos três grupos de trabalho feitos por Bousquet após assumir o cargo foi para, segundo ele, dar respostas sobre os hospitais de campanha criados pelo Estado no combate à pandemia da Covid-19.
“Entendíamos que, em 22 de junho, o fortalecimento dos municípios seria fundamental para o enfrentamento à pandemia. Mapeamos mais de 900 leitos no momento em que optei pelo fechamento dos hospitais de campanha”, disse ele.
Bousquet afirma que o modelo de Organizações Sociais foi se “desvirtuando” no caminho, e citou que “40 ou 41” contratos estavam vigentes no seu mandato como secretário, com 11 OSs diferentes.
“Somente duas delas tinham nota B, de acordo com a nossa fiscalização. Todas as demais tinham nota C. Elas tinham dificuldade de cumprir as metas assistenciais, e as metas financeiras não eram fiscalizadas há muito tempo”
O ex-secretário de Saúde, que deixou o cargo após sofrer um mal súbito, disse que apurações sobre contratos de OSs foram feitos durante sua gestão, mas nenhuma investigação foi concluída.
Depoimento suspenso
O tribunal tinha estipulado o depoimento do governador afastado, Wilson Witzel, nesta segunda-feira (28). No entanto, a oitiva foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No sábado (26), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o interrogatório somente poderá ser realizado após a defesa ter acesso a todos os documentos de defesa — como a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos.
Moraes estabeleceu ainda que o próprio Edmar terá que ser ouvido de novo após o fim do sigilo de sua delação, antes de Witzel. Assim, não há previsão de data para o depoimento do governador afastado.
Em agosto, Witzel foi afastado e denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção. Segundo as investigações, ele seria o chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da área de saúde durante a pandemia.
As informações são do G1.