O Ibama anunciou nesta quinta-feira (26) a proibição da exportação de barbatanas de tubarão-azul fora do corpo do animal em todo o território nacional.
A medida amplia a legislação já existente contra a prática de finning, que consiste em retirar as barbatanas e devolver o animal ainda vivo ao mar.
Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a decisão busca fechar uma lacuna legal, já que até então não havia proibição expressa da exportação das barbatanas, muito valorizadas no mercado asiático para sopas e outros pratos. “No Brasil já há a proibição do finning, mas não existia a proibição da exportação das barbatanas”, explicou.
O tubarão-azul é listado no Anexo II da CITES (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) e também será incluído nas restrições da Convenção sobre Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS), abrangendo importações e exportações.
Agostinho destacou que, apesar da proibição da pesca, foram detectadas importações dessa espécie ameaçada.
A nova regra será formalizada em Instrução Normativa do Ibama, publicada no Diário Oficial da União, e entrará em vigor em sete dias. A medida acompanha a aprovação do Plano de Ação do tubarão-azul durante a COP15, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande (MS).
“O Ibama é a autoridade administrativa técnica da CITES no Brasil. Estamos incorporando essa proibição, que regula importação e exportação, mas talvez o mais relevante seja dar um basta no comércio das barbatanas do tubarão”, afirmou Agostinho.
*Da Agência Fonte Exclusiva